Em tempo de alterações significativas às leis do trabalho, é importante recordar que há obrigações dos trabalhadores por conta de outrem que se mantêm inalteradas.

Assim, e sem prejuízo de outras obrigações, o trabalhador deve comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade, respeitar o empregador e os outros trabalhadores da empresa, fazer uma boa utilização dos instrumentos de trabalho que lhe forem confiados e cumprir as ordens ou instruções do empregador ou dos seus superiores hierárquicos quanto à execução, disciplina, segurança e saúde no trabalho.

Conhecer os seus deveres é importante para evitar cometer infracções laborais que possam conduzir à abertura de um processo disciplinar e à aplicação de uma sanção pelo seu empregador.

As sanções disciplinares são diversas e dependem da gravidade da infracção e da culpabilidade do trabalhador: vão desde a mera repreensão até ao despedimento com justa causa.

Esteja a par dos seus direitos, mas também das suas obrigações. Informe-se devidamente e aconselhe-se sempre que tenha dúvidas. Nunca se esqueça: «mais vale prevenir, do que remediar».

Veja também o texto sobre os direitos dos trabalhadores que querem tirar uma licença sem vencimento.

Ana Isabel Fidalgo, advogada (ana.isabel.fidalgo@jpab.pt)

Nos próximos dias, não perca os esclarecimentos sobre o trabalho suplementar, o direito dos empregadores de usarem ou não meios de vigilância eletrónica (câmaras de vídeo) para controlar o desempenho dos trabalhadores e de pedirem informações sobre a vida privada dos funcionários