Imagine que no percurso de todos os dias, de casa para o local de trabalho e vice-versa, tem um acidente de viação, o qual se ficou a dever ao condutor do veículo terceiro. Sabia que este acidente é, também, um acidente de trabalho?

Na verdade, todos os acidentes/incidentes ocorridos no trajecto de ida ou de regresso para o local da prestação do trabalho são acidentes de trabalho, mesmo aqueles ocorridos em consequência de acidentes de viação.

Quer isto dizer que tem direito a duas indemnizações? Obviamente que não. Em Portugal, como em vários países, existe um princípio básico que proíbe a duplicação indemnizatória, ou seja, que para o mesmo facto ilícito e os danos decorrentes do mesmo apenas poderá ser arbitrado um único montante de indemnização.

Mas, se assim é, por qual optar? Avançamos já com a resposta: pelas duas. É que a proibição de duplicação indemnizatória não impede a complementaridade de indemnizações quando os danos são diferentes. Tanto mais que o mesmo acidente poderá ter diferentes consequências para o sinistrado: quer do ponto de vista estritamente da capacidade para o trabalho (que a seguradora de acidente de trabalho tratará de regularizar), quer de todas as outras capacidades físico-psíquicas de que o mesmo ficou a padecer (que à seguradora do acidente de viação cumprirá tratar).

Note-se ainda que, de forma genérica, as indemnizações atribuídas em consequência de acidentes de viação são superiores às de trabalho:

i. quer porque se aplicam às primeiras as regras de direito civil e às segundas a lei que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais com diferenças, em especial, no que aos danos morais diz respeito, apenas previsto em direito civil;

ii. quer porque a tabela de avaliação do dano corporal em direito civil é diferente da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais, estando a primeira vocacionada para uma avaliação integrada dos danos e a segunda apenas avaliar as consequências para o trabalho.

Assim, se o único critério fosse o valor a receber a escolha recairia, em princípio, pela regularização do sinistro pela seguradora do acidente de viação.

Porém, o sinistrado tem interesse em optar por, inicialmente, a regularização do sinistro ficar a cargo da seguradora de acidente de trabalho. Desde logo por esta assegurar uma imediata prestação de cuidados de saúde (nos acidentes de viação, tal só acontecerá depois da averiguação que poderá demorar até 30 dias). Depois, por se tratar de um processo urgente, o acidente de trabalho ficará resolvido com maior rapidez e com a mesma celeridade o sinistrado receberá a indemnização.

Deste modo, o sinistrado poderá optar por receber, em primeiro lugar, da seguradora de acidente de trabalho e, depois, exigir da seguradora do acidente de viação tudo o quanto ficou por indemnizar.

João Martins Costa, advogado (joao.martins.costa@jpab.pt)

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