Se é trabalhador por conta de outrem, saiba que tem direito a licença sem vencimento, de duração superior a 60 dias, para frequentar um curso de formação ou um curso ministrado num estabelecimento de ensino.

Todavia, saiba também que é necessário que esse curso de formação seja dado sob responsabilidade de uma instituição de ensino ou de formação profissional, ou no âmbito de um programa específico aprovado por autoridade competente que exerça o respectivo controlo pedagógico.

O empregador só pode recusar a concessão deste tipo de licença nas situações legalmente previstas, como por exemplo, no caso de trabalhador com antiguidade inferior a 3 anos ou quando o trabalhador não requeira a licença com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data do seu início.

A licença sem vencimento determina a suspensão do contrato de trabalho, mantendo-se apenas os direitos, deveres e garantias que não pressuponham a efectiva prestação de trabalho, como, por exemplo, o dever de guardar lealdade ao empregador.

Ana Isabel Fidalgo, advogada (ana.isabel.fidalgo@jpab.pt)

Nos próximos dias, não perca os esclarecimentos sobre direitos e deveres dos trabalhadores quanto à assiduidade e trabalho suplementar, entre outros. Saiba também se o empregador tem ou não direito a usar meios de vigilância eletrónica para controlar o seu desempenho profissional.