Os representantes dos trabalhadores do setor ferroviário decidiram esta segunda-feira a realização de uma concentração nacional na primeira quinzena de maio, caso o Governo não apresente um plano de desenvolvimento para a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF).

Esta decisão consta de uma resolução aprovada esta manhã durante uma concentração de dirigentes, delegados sindicais e membros da comissão de trabalhadores da EMEF, junto à sede da CP, em Lisboa, para exigir medidas para que a EMEF se desenvolva e ganhe um novo peso no setor.

De acordo com o documento, a concentração nacional vai realizar-se junto ao Ministério dos Planeamento e Infraestruturas, liderado por Pedro Marques, caso o Governo e as administrações da CP e da EMEF não respondam às reivindicações dos trabalhadores até maio.

Entre os oito pontos que constam do documento aprovado, destaque para a reivindicação de “um plano de desenvolvimento desta empresa, de modo a garantir a sua capacidade de intervir na manutenção, reparação e conservação do atual material circulante da CP e outros operadores ferroviários e que possa também desenvolver a sua capacidade de construção/produção, de forma a responder às necessidades de material circulante em Portugal”.

Os trabalhadores exigem também ao Governo a alteração da legislação “que provoca constrangimentos no funcionamento da empresa, para que a mesma possa dar resposta à aquisição de materiais em tempo necessário e que possa funcionar em termos de igualdade com as empresas concorrentes”.

É igualmente exigido à tutela, à administração da CP e à administração da EMEF “um plano de admissão de trabalhadores necessários para o aproveitamento total das capacidades da empresa, de modo a reduzir a externalização de serviços e assegurar a renovação etária dos trabalhadores, satisfazendo as disponibilidades de trabalhadores saírem da empresa, mas com a admissão de outros que salvaguardem o futuro da EMEF”.

A reposição integral da contratação coletiva, a abertura imediata de um processo de negociação coletiva “com vista a dar cumprimento às disposições do Orçamento do Estado para 2016 no que concerne ao direito ao transporte e também para a revisão da convenção coletiva em vigor com a devida atualização e crescimento dos salários” são outras exigências dos trabalhadores.

Entretanto, durante o mês de abril, as organizações de trabalhadores vão desenvolver uma campanha de contactos, plenários, sessões de esclarecimento, mobilização, ação e luta em torno dos problemas de cada local de trabalho.

Em julho o Governo liderado por Passos Coelho decidiu não aceitar a proposta apresentada pela Alstom à compra da EMEF, desistindo assim da intenção de privatizar esta empresa do grupo CP - Comboios de Portugal.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicou então que a decisão de não avançar com a privatização da empresa teve em conta “os riscos associados ao prosseguimento desta operação e mostra que não há nenhuma obsessão do Governo em relação às privatizações”.

O governante referia-se à queixa da Bombardier à Comissão Europeia, alegando que a EMEF recebeu ajudas estatais de 90 milhões de euros.