A promessa foi feita no final de julho pelo ministério da Economia: devolver o dinheiro da tarifa social da eletricidade a que, por erro do sistema, a perdeu. E agora são conhecidas as contas: mais de metade das famílias que voltaram a ter o benefício e serão compensadas do diferencial em causa. Embora o Governo não diga exatamente quando, deverá ser este mês de outubro. Fique atento: a tarifa social representa descontos de 33,8% nas tarifas de acesso da eletricidade e de 31,2% no gás natural.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, disse à Lusa que  avançou que a tarifa social foi reposta em 26.000 aglomerados do total de 40.000 que tinham perdido o desconto, depois de ter sido feita "uma dupla verificação".

Os restantes 14.000 aglomerados que perderam a tarifa social correspondiam a beneficiários que já não reuniam as condições para ter o apoio social, o que antes do automatismo não acontecia.

O sistema tinha esta injustiça, porque quando alguém deixava de reunir as condições não perdia o benefício e isso agora também foi corrigido".

Em setembro, a EDP Comercial rejeitou qualquer responsabilidade pelo facto de 40.000 clientes terem perdido o direito à tarifa social em julho, explicando que se limita a comunicar aos clientes a decisão da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Entretanto, a DGEG tinha prometido que as correções seriam efetuadas durante o mês de setembro para vigorar em outubro, quando ocorre um novo cruzamento de dados (é trimestral), e o montante em causa "será restituído".

Mais beneficiários

Contas feitas, o número de beneficiários da tarifa social na eletricidade subiu 9,5% para 690.000 no final de setembro. São mais 60.000 agregados familiares do que no trimestre anterior, quando a atribuição deste apoio passou a ser automática.

Com o cruzamento de dados entre o Instituto da Segurança Social, o Instituto de Informática e a Autoridade Tributária, que se efetivou a 01 de julho, mais 500.000 famílias passaram a ter desconto na fatura de eletricidade, subindo então o número total de beneficiários para 630.000.

Quanto pagam as famílias?

O secretário de Estado da Energia adiantou também que o desconto da tarifa social na eletricidade em 2017 se manterá inalterado, nos 33,8%, valor que anualmente é fixado em despacho.

"Decidimos manter o valor do desconto, porque consideramos que na economia é necessário haver estabilidade", explicou à Lusa o governante.

Na prática, uma família com uma fatura média mensal de eletricidade de 25,40 euros pagará 16,81 euros com o desconto da tarifa social.

A tarifa social de eletricidade foi criada em 2010, no Governo de José Sócrates, como instrumento de justiça social para proteger clientes finais beneficiários de prestações sociais e/ou em situação económica considerada vulnerável.

O acesso automático à tarifa social de energia, eliminando obstáculos burocráticos, foi uma medida proposta pelo Bloco de Esquerda durante o debate do Orçamento do Estado (OE) para 2016, que o Governo pôs em prática a 1 de julho.

Até ao final do ano, o Governo pretende ter a funcionar o Observatório da Energia para verificar o bom funcionamento da tarifa social e para garantir que a aplicação da lei é uma realidade no futuro.

"Estamos a trabalhar para ver qual é a melhor solução, mas ainda não temos uma decisão, o que acontecerá até ao final do ano", explicou Jorge Seguro Sanches.

Como podem as famílias ter acesso?

O rendimento anual máximo é um dos critérios de elegibilidade para que os consumidores possam aceder à tarifa social de eletricidade, considerando-se para tal o rendimento total verificado no domicílio fiscal do titular do contrato de fornecimento de energia, bem como o número de coabitantes que não aufiram de qualquer rendimento.

Assim, o rendimento anual máximo varia consoante o número de elementos do domicílio: dos 5.808 euros anuais para uma família com um só elemento, 8.712 euros anuais para uma família com dois elementos (um casal), 11.616 euros anuais para uma família com três elementos (casal com um filho) e 14.520 euros por ano para uma família com quatro elementos.

Isto é, o valor do rendimento anual máximo é acrescido de 50% por cada elemento adicional que habite no domicílio fiscal – até um máximo de 10.

Esta tarifa é também aplicável aos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.

Esta tarifa social custa às empresas produtoras de energia elétrica e, principalmente à EDP, cerca de 70,4 milhões de euros por ano.

De acordo com os dados da secretaria de Estado da Energia, cada beneficiário de tarifa social de eletricidade custa em média 102,90 euros por ano.