A EDP anunciou esta segunda-feira ao mercado que vendeu 348 milhões de euros do défice tarifário deste ano. É uma maneira de a empresa encaixar já dinheiro que, de outro modo, só receberia repartido no tempo, nos próximos anos, e acrescido de juros, mediante a aplicação das tarifas de eletricidade fixadas pelo regulador e que são pagas pelos consumidores. 

"A EDP Serviço Universal, S.A., comercializador de último recurso do sistema eléctrico português, detido a 100% pelo Grupo EDP, acordou a venda, através de duas operações separadas, de 348 milhões de euros do défice tarifário de 2016, relativo ao sobrecusto com a produção em regime especial" 

O défice tarifário é, no fundo, a diferença entre os custos de produção e as receitas das empresas. Para este cálculo entram as tarifas praticadas. Os críticos culpam a utilização política das tarifas eléctricas, que nos últimos anos têm estado abaixo dos custos, para a criação e crescimento do défice tarifário. 

Ou seja, em causa estão os sobrecustos do sistema elétrico nacional que ainda não foram recuperados através das tarifas cobradas aos consumidores de eletricidade.

Para 2016, a Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) projetou um sobrecusto da produção no regime especial de 1.222 milhões de euros, pela qual a EDP será remunerada a 2,24%. Contas feitas, custará cerca de 27 milhões aos consumidores. 

No comunicado que pode ler-se na página da Internet da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a EDP não adianta com quem foi acordada esta dupla operação. 

"O défice tarifário de 2016 resultou do diferimento por 5 anos da recuperação do sobrecusto de 2016 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial", faz ainda notar o mesmo comunicado. . 

Estas operações de venda de défice tarifário têm sido uma estratégia da administração liderada por António Mexia para antecipar receitas e, ao mesmo tempo, baixar o endividamento do grupo EDP.

Em abril, a Agência Internacional de Energia instou Portugal a reduzir os apoios às energias renováveis, para que o país consiga cumprir a meta de eliminar o défice tarifário crescente, até 2020.