A surpresa chegou a muitos beneficiários no início do mês de julho. Sem justificação, era-lhes retirado benefício da tarifa social na eletricidade e gás natural, que abrange largas centenas de milhares de pessoas.

Assumindo a existência de alguns erros, devido à informatização do sistema de benefícios, o Ministério da Economia garante que eventuais erros na tarifa social serão corrigidos e os montantes restituídos aos consumidores de eletricidade e de gás natural, que tenham perdido indevidamente o direito ao desconto.

Com o cruzamento de dados entre os institutos da Segurança Social, de Informática e a Autoridade Tributária mais 500 mil famílias passaram a ter desconto na fatura de energia e cerca de 40 mil perderam o benefício. Casos houve, contudo, em que o fim do desconto terá sido indevido.

Lesados já estão a ser contatados

De acordo com a Agência LUSA, com base em informações da secretaria de Estado da Energia, estão já a ser contatados os consumidores de eletricidade e de gás natural, que desde 1 de julho perderam o direito à tarifa social, com a introdução dos automatismos. As cartas da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) já estão a ser enviadas.

Se, por qualquer motivo recebeu uma carta do seu comercializador dando conta que perdeu as condições de acesso ao benefício de tarifa social, que auferia ao abrigo do regime anterior, a DGEG irá assegurar que a situação será reposta, caso esta alteração se tenha verificado por erro informático de parte do seu comercializador", lê-se na carta.

A carta está a ser enviada para consumidores que receberam uma outra do seu comercializador de energia a informá-los da perda da tarifa social, sem especificar a razão do fim do desconto.

Agora, a DGEG está a explicar aos consumidores que podem ocorrer problemas com o novo regime de atribuição automática da tarifa social, adiantando que as correções serão efetuadas durante o mês de setembro para vigorar em outubro. Nessa altura, será executado um novo cruzamento de dados, que é trimestral, e o montante em causa "será restituído".

Segundo fonte oficial da secretaria de Estado da Energia, há já um canal específico para receber reclamações por via telefónica e presencial.

Direito à tarifa social 

O acesso automático à tarifa social de energia, eliminando obstáculos burocráticos, foi uma medida proposta pelo Bloco de Esquerda durante o debate do Orçamento do Estado (OE) para este ano.

A tarifa social representa descontos de 33,8% no preço da eletricidade e de 31,2% no gás natural.

O rendimento anual máximo é um dos critérios para que os consumidores possam aceder à tarifa social de eletricidade. Entram em linha de conta, o dinheiro disponível e a dimensão do agregado familiar do titular do contrato de fornecimento de energia.

Assim, o rendimento anual máximo varia consoante o número de elementos do domicílio: dos 5.808 euros anuais para uma família com um só elemento, 8.712 euros anuais para uma família com dois elementos (um casal), 11.616 euros anuais para uma família com três elementos (casal com um filho) e 14.520 euros por ano para uma família com quatro elementos.

Isto é, o valor do rendimento anual máximo é acrescido de 50% por cada elemento adicional que habite no domicílio fiscal, até um máximo de 10.

Esta tarifa é também aplicável aos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.