A Fenprof reconhece que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 reverte o "longo ciclo de cortes" na educação, mas ainda assim fica "muito aquém" daquilo que era esperado pelos professores, que se sentem "esquecidos" pelo Governo. São pelo menos cinco as não medidas que lamentam não constar no documento.

"É verdade que as verbas para a Educação aumentam 3,1%, correspondendo a mais 179,4 milhões de euros, estancando e invertendo, assim, o ciclo de corte que era imposto há vários anos; contudo, se olharmos, apenas, para os últimos 5 anos, constatamos que os 179,4 milhões de euros estão longe de se aproximar dos 554,4 milhões de redução que a Educação sofreu de 2012 a 2016". Esses são os números, mas no mesmo comunicado o secretariado nacional da Fenprof destaca o que não vem nas contas, a dignidade da classe. 

Em relação aos professores a proposta de Orçamento deixa desapontados os profissionais, pois ele confirma o pior cenário que se poderia imaginar, tanto em relação à carreira, como às suas condições de trabalho. [Regista] o quase completo esquecimento a que são votados os professores, que continuarão a sofrer as consequências de uma austeridade que, há vários anos, se abate de forma violenta".

O que criticam os professores no documento?

  • "A progressão nas carreiras continuará impedida;
  • Prevê-se o roubo de mais um ano de serviço, que somará aos oito anteriores;
  • Não se vislumbra qualquer medida que vise compensar o tremendo desgaste a que os professores estão sujeitos, nem ao nível da aposentação, nem da melhoria das suas condições de trabalho, nomeadamente no que respeita aos horários de trabalho (quantos novos estudos serão necessários para os governantes compreenderem o problema e tomarem medidas?);
  • Não se vislumbra folga orçamental para dar resposta a um conjunto de ilegalidades a que milhares de professores têm estado sujeitos no seu enquadramento na carreira, em alguns casos, desde 2010;
  • Relativamente à futura revisão do regime de concursos, não parece estar prevista uma verba que assegure um nível de vinculação de professores adequado ao número de docentes que, pelo seu tempo de serviço, o justificam."

A Fenprof entende, apesar de tudo, que há "a possibilidade de se iniciarem novos caminhos (não tanto pelo que se retira da proposta de lei, mas de declarações de responsáveis do ME que deverão ter as necessárias consequências)".

Pela positiva, destaca o aumento de verbas para a Educação Pré-Escolar, em 14%, "faltando, no entanto, saber se a verba se destinará, maioritariamente, para investir na rede pública ou para contratualizar com privados", bem como a redução em 12,3% das verbas a transferir para os colégios privados.

Também a garantia de gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º Ciclo é aplaudida, com a Fenprof a defender que, "progressivamente, a gratuitidade se estenda a toda a escolaridade obrigatória". 

Merece ainda destaque a consignação de 66,5 milhões de euros para requalificação do parque escolar.

 A Fenprof vai continuar a sensibilizar o Governo para outras matérias, como o início do processo de desagregação de mega-agrupamentos, a aprovação de um modelo de "gestão democrática" para as escolas, "o fim da experiência piloto de municipalização (que, segundo esta versão do OE, não será extinta)" e o desenvolvimento de um processo de descentralização. Entram também na lista de prioridades o reforço dos apoios aos alunos com necessidades educativas especiais "que, neste início de ano letivo, se confirmaram muito aquém das necessidades", e a "reversão do empobrecimento curricular imposto pelo anterior governo".