A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu esta terça-feira que os professores que estão obrigados a devolver o valor de subsídio de desemprego que receberam, devido a um "erro" na declaração dos descontos feitos por câmaras, "não devem ser responsabilizados".

"As pessoas não podem ser prejudicadas relativamente aquilo que receberam como subsídio de desemprego, por um ato que não é da sua responsabilidade e que ocorreu, em alguns casos, há três ou quatro anos. Há uma consolidação do pagamento, devido a ter decorrido este tempo todo, que fará com que, na nossa perspetiva, as pessoas não tenham de repor essas importâncias", disse o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, citado pela Lusa.


Em causa está o facto de centenas de professores estarem a ser contactados pelo Instituto da Segurança Social de Braga, no sentido de procederem a uma retificação no número de dias de trabalho declarados, de acordo com peça publicada hoje pelo Jornal de Notícias.

São docentes que lecionaram atividades extracurriculares no primeiro ciclo, de janeiro de 2011 a junho de 2013, e que, agora, por consequência da retificação solicitada, têm de devolver o valor de subsídio de desemprego que receberam, devido ao facto de a autarquia não ter declarado os descontos conforme um decreto regulamentar que entrou em vigor a 03 de janeiro de 2011.

Este jornal diário também faz alusão à possibilidade de existirem casos semelhantes noutras localidades e, questionado sobre se já teve conhecimento de outras situações, o responsável da FNE João Dias da Silva apontou que, "para já, apenas tem indicações de casos a Norte e não no Centro e Sul do país".

O secretário-geral da FNE, que falava, no Porto, aos jornalistas numa conferência de imprensa para fazer o balanço da legislatura no setor da Educação e apontar a agenda reivindicativa para os próximos quatro anos, vincou sempre que "ainda precisa de aprofundar a questão juridicamente", mas não deixou de frisar que a responsabilidade está do lado das câmaras.

"Foram as entidades que fizeram uma declaração que não foi clara. Há o reconhecimento [por parte das câmaras] de que a informação não foi prestada devidamente (...). Para já, há por parte das câmaras uma rejeição em assumir estes pagamentos. Achamos que não deveriam agir desta forma", disse João Dias da Silva.


Assim, a FNE vai disponibilizar os seus serviços jurídicos para "apoiar e proteger" os professores, considerando que esta questão tem "uma componente ética e uma componente jurídica" e, no que se refere à primeira, é claro a esta entidade que, "eticamente, as pessoas não podem ser responsabilizadas agora" por este "erro".

"Isto pode trazer prejuízo às pessoas e a pessoas que estão agora em situação economicamente frágil e que podem não ter condições para fazer os pagamentos que estão a ser pedidos. Achamos que deve haver consideração pela situação particular das pessoas e o facto de estas não serem responsáveis por uma informação que foi trocada entre os serviços da câmara e o Instituto de Segurança Social", concluiu o secretário-geral da FNE.