E-fatura: Fisco dá mais uma semana para validar faturas

Vai ter mais uma semana para validar as faturas no portal das Finanças, o e-fatura. O alargamento foi anunciado esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças.

"Esta decisão tem em vista salvaguardar as garantias dos contribuintes no que respeita ao conhecimento, em tempo útil, da informação a disponibilizar pela Autoridade Tributária, por contribuinte, de toda a informação que lhe foi comunicada e à faculdade de reclamação prévia dos valores em causa", diz a nota enviada às redações.

Mas esta não é a única alteração:

O Fisco vai disponibilizar a lista das despesas e encargos de cada contribuinte até 15 de março, quando originalmente o prazo terminava no final de fevereiro. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, decidiu ainda prorrogar os prazos de reclamação prévia dos valores apurados pela Autoridade Tributária e de entrega da declaração modelo 3 de IRS, que era de 01 de março até 15 de março, para 16 de março até 31 de março.

Também vai ter mais tempo para entregar o modelo 3 da declaração de IRS (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas), irá fazê-lo durante o mês de abril, ao invés de ter de a entregar até 15 de abril.

Para a segunda fase (trabalhadores independentes e outras categorias), o prazo de entrega também foi alargado. Terminava a 15 de maio, mas agora poderá fazer a entrega até ao final do mês de maio.

Terminava hoje o prazo para os contribuintes validarem as faturas no portal E- fatura, mas um erro no site não estava a deixar os contribuintes confirmar se as faturas foram comunicadas ao Fisco e para completarem informação se necessário.

Na semana passada a DECO exigiu a extensão do prazo de validação das faturas, apelando ao Ministério das Finanças que crie as “condições necessárias” para ajudar os contribuintes a cumprir as suas obrigações fiscais.