1 - Os últimos meses de vida do BES: por mais retrospetivas, poucas certezas

Os timings do pré-colapso do BES e da resolução são difíceis de precisar ainda hoje, oito meses depois da bomba ter rebentado e quatro meses concluídos da comissão de inquérito. Pelo meio, uma série de contradições entre os inquiridos. Isso levou os deputados a ter ainda maior dificuldade em confirmar o tempo e as circunstâncias exatas de alguns dos acontecimentos avassaladores que empurraram o BES para fora da bolsa e, pior do que isso, para fora da economia portuguesa.
        
O último aumento de capital
Duas dúvidas: a primeira é por que é que não foi travado, em maio/junho, se a situação já era bem complicada? A CMVM alega que não tem poder para impedir aumentos de capital; a segunda dúvida é o porquê e que fundamento teve a tranquilização pública do Banco de Portugal, Governo e Presidente da República sobre a situação do BES naquela altura. Muitos clientes queixam-se de terem sido induzidos em erro pelas principais instâncias do Estado e, com isso, a terem perdido tudo.
 
Resultados do primeiro semestre de 2014
Foram apresentados a 30 de julho, mas o Banco de Portugal assumiu que estava a trabalhar em planos de contingência para o BES desde o fim de semana anterior, a 26 e 27 de julho. Foi nesse período que teve conhecimento que os resultados iam ser muito maus. A confirmação final dos valores preliminares aconteceu a 28 de julho. No dia a seguir, o supervisor solicitou um plano de recapitalização privada ao BES, que não veio a ser apresentado, por falta de tempo. Ora, as ações só foram interrompidas na sexta-feira, dia 1 e a uma hora do fecho do mercado.

Telefonemas entre BdP e CMVM
Hoje, é-nos possível aferir que o Banco de Portugal não forneceu informações precisas à CMVM,quando aconselhou a suspensão das ações do BES. Mas também sabemos que a CMVM não fez perguntas para saber mais sobre a eventual fuga de informação. Isto espelha que a coordenação entre a supervisão e a regulação, em Portugal, não mostrou estar de boa saúde naquela altura.

 O regulador de mercado entende que «teria sido desejável» que o governador do BdP tivesse comunicado mais cedo aquela suspeita para «defender os investidores». Carlos Tavares reconheceu, contudo, que a «negociação anormalmente elevada» vinha desde um dia antes do telefonema da suspeição. E não atuou.
 
Já Carlos Costa assumiu que não contou à CMVM que ia avançar com a resolução, mesmo tendo-a já em mente. O BdP fechou-se na redoma da sua «competência» para ficar em silêncio.
 
O problema da ESI coloca outra dúvida: se o Banco de Portugal sabia desde novembro de 2013, porque é que não informou a CMVM? Carlos Costa devolve a pergunta: «E porque é que não se põe a questão ao contrário, sendo a ESI uma entidade não financeira, que não tem de ser supervisionada pelo Banco de Portugal?». Isso seria, argumenta, competência da CMVM. Mas foi o BdP que esbarrou nela «por acaso», no âmbito do ETRICC2.
 
Ameaça do BCE
Uma das datas cruciais para o desfecho do banco foi a ameaça do Banco Central Europeu em retirar o chamado estatuto de contraparte. O governador do Banco de Portugal recebeu o ultimato por telefone, na quinta-feira à noite, dia 31 de julho. O que Carlos Costa terá conseguido negociar foram 48 horas (o fim de semana) para o banco abrir portas na segunda-feira, 3 de agosto, já rejuvenescido. E foi mesmo assim: virou o mês, nasceu o Novo Banco.

O supervisor europeu terá feito finca-pé a um prazo tão curto, por causa da fuga de depósitos que se estava a verificar no BES. Só nas duas últimas semanas de vida, perderam-se 6 mil milhões de euros.
 
A verdade é que os deputados nunca conseguiram ouvir o presidente do BCE, Mario Draghi, que não respondeu por escrito à comissão, como foi requerido.
 

2 - Quem andou a vender «massivamente» ações do BES nos últimos dias? E porquê? Com que dados?

Falta a confirmação oficial e mais detalhada. O Banco de Portugal foi o primeiro a recear a fuga de informação, no dia 1 de agosto, e alertou a CMVM nesse sentido. O regulador de mercado, por sua vez, abriu uma investigação sobre o assunto no dia 5, já na era Novo Banco.
 
Na primeira audição, já em novembro, Carlos Tavares disse que estava em curso um «processo de averiguação». De volta ao Parlamento, quatro meses depois, comunicou que 80 investidores estão a ser investigados por causa dessa venda «expressiva» de ações.

Explicou que quando o Banco de Portugal quis transmitir «tranquilidade» aos clientes, muitos «investidores institucionais» acabaram por entender a informação como «negativa» e livraram-se de grande parte da exposição ao GES, o que não aconteceu com os investidores particulares. Na ignorância, perderam tudo.

3 - Como é que a garantia de Angola pôde cair sem mais nem menos?

Independentemente de onde estavam aplicados os 5,7 mil milhões emprestados pelo BES ao BESA – se foi mesmo para o banco angolano ou ficou em Portugal - Salgado alegou que a garantia soberana para cobrir os créditos existia e que ela só caiu por causa da resolução do Banco de Portugal. Por isso é que parte do dinheiro – uns consideráveis 3,3 mil milhões de euros - desapareceu do mapa.
 
O Banco de Portugal tem outra versão: «nunca» pôs em causa a garantia para que ela caísse. E a sua validade foi da «exclusiva» responsabilidade do Banco Nacional de Angola.
 
No regresso ao Parlamento, no penúltimo dia da comissão, o governador trouxe consigo dados novos: soube a 27 de julho de 2014 que «parte dos créditos problemáticos do BESA não estavam cobertos pela garantia» e que se adivinhavam «amplas» perdas nesses empréstimos. Sustentou a sua argumentação citando um ofício do próprio BNA, até aqui desconhecido, e que também o «surpreendeu». Datado de 1 de agosto e não do dia 4 (o dia oficial da retirada da garantia), esse documento decretava o saneamento do BESA. A prova, segundo Carlos Costa, que ia haver «claramente uma perda parcial» do dinheiro emprestado, «ainda antes da medida de resolução aplicada ao BES».

Se essa decisão unilateral do Estado angolano é ou não legal, é uma batalha que terá de ser travada nos tribunais. Os ex-administrador do BES Rui Silveira não percebe como é que Portugal ainda não agiu judicialmente contra Angola.
 
4 - Eurofin: um esquema difícil de compreender, mas que dava muito jeito ao GES

Foi o tema mais complicado de escrutinar. A Eurofin, uma empresa suíça, serviu de intermediária a negócios que permitiam ao GES autofinanciar-se. Como? Mediante transações financeiras encobertas para o clã Espírito Santo e para as suas empresas, com recurso à emissão de obrigações de longo prazo do grupo colocadas noutras entidades que, por sua vez, geravam novos veículos financeiros. Os juros arrecadados serviam para liquidar dívidas das empresas do GES. E para desviar dinheiro.
 
O «esquema da Eurofin», como foi tantas vezes apelidado pelos deputados, era de tal como rebuscado que nem o próprio presidente da CMVM, regulador de mercado e, portanto, das empresas cotadas em bolsa, sabe quem são os destinatários finais do dinheiro envolvido nesses negócios. 
 
A Eurofin servia, isso já é certo, como intermediária das transações. A auditoria forense pedida pelo Banco de Portugal às contas do BES identificou o desvio de 780 milhões de euros, precisamente através da Eurofin, para pagar dívidas de empresas do GES.

5 - Novo Banco: nasceu para ser vendido, não se sabe por quanto e a que custo 

A única certeza é que o banco vai encontrar um comprador (entraram no Banco de Portugal sete propostas não vinculativas), ao que tudo indica até ao verão. A grande dúvida é se isso vai implicar custos para os contribuintes.

Caso o comprador ofereça menos do que o fundo de resolução investiu (4,9 mil milhões de euros), o Novo Banco poderá vir a lembrar os tempos do BPN. Embora não tenha sido nacionalizado nem se tenha optado pela recapitalização com dinheiro do Estado, o banco público Caixa Geral de Depósitos também faz parte do fundo de resolução, que é o acionista a 100% do Novo Banco.
 
Ora, se houver perdas para assumir, a CGD também será chamada a pagar. E, com isso, os contribuintes. A ministra das Finanças fez sempre questão de falar num custo que, a existir, será «indireto». Mesmo depois de o governador do Banco de Portugal ter indicado que o processo está a decorrer «favoravelmente», Maria Luís Albuquerque continuou a não descartar o cenário de perdas. Isso pode aumentar os receios de que a venda não corra assim tão bem. Resta esperar pela hora da verdade.