O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, anunciou esta quinta-feira ter pedido uma reunião urgente ao presidente da Comissão Europeia para discutir a situação dos Estaleiros de Viana, enquanto defende uma alternativa à subconcessão da empresa.

O pedido de reunião a Durão Barroso foi apresentado no início desta semana, numa altura em que o Governo português, após falhado o processo de reprivatização devido à investigação de Bruxelas, pretende extinguir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), lançando em paralelo um concurso para a subconcessão dos terrenos da empresa, mas sem garantias sobre os 620 postos de trabalho.

«Não pode haver dois pesos e duas medidas. Hoje, os regulamentos europeus preveem exceções de apoio, nomeadamente às empresas do setor empresarial do Estado, e por outro lado não podemos aceitar que não haja possibilidade de apoiar esta empresa [ENVC], que até é produtiva, acabando por apoiar os bancos, com as nacionalizações», afirmou Arménio Carlos, de visita aos estaleiros.

Além do pedido de reunião «com caráter de urgência» a Durão Barroso, o secretário-geral da CGTP informou os trabalhadores de um outro encontro, solicitado igualmente esta semana ao ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, no qual pretende demonstrar que «este não é o caminho».

O secretário-geral da CGTP dedicou o dia aos ENVC, tendo realizado reuniões com os elementos sindicais, administração da empresa, participando ainda numa reunião geral de trabalhadores, tendo destacado, no final, que «só a coragem, a determinação e a luta» destes permitiu, até agora, «impedir» o encerramento da empresa.

O líder da intersindical rejeita qualquer cenário de subconcessão ou privatização dos ENVC, alegando tratar-se de uma «empresa estratégia» para o setor naval nacional e para a economia regional. Em alternativa, defende uma «visão estratégica» para a empresa e para a indústria naval, voltada para a captação de encomendas no mercado externo, mas também para a «valorização» do conhecimento dos trabalhadores.

Em reunião de Conselho de Ministros de 27 de junho, o Governo aprovou um Decreto-Lei em que autoriza a administração dos ENVC a «proceder a uma subconcessão da área que lhe está concessionada», potenciando «a dinamização e viabilidade da instalação de atividades de construção e reparação de navios, de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e metalomecânicas».

Esta decisão surge na sequência da investigação das autoridades comunitárias da Concorrência aos apoios públicos concedidos aos ENVC, entre 2006 e 2011, no valor de 181 milhões de euros. Se forem declarados ilegais, a Comissão Europeia pode obrigar a empresa a devolver estas verbas, algo que, no entender do Governo, poderá ser evitado com o encerramento dos estaleiros e o processo de subconcessão.

O ministro da Defesa já afirmou que esta opção «vai ao encontro da melhor solução para Viana do Castelo» e «para os trabalhadores» da empresa, «que poderão ver, assim, assegurados os postos de trabalho», em caso de sucesso deste processo. Segundo Aguiar-Branco, o concurso público internacional para a subconcessão será lançado durante o mês de julho, perspetivando-se uma decisão em outubro.