O Governo aprovou novos modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho dos dirigentes intermédios e trabalhadores da Administração Pública, segundo uma portaria publicada esta sexta-feira, e que entra em vigor sábado.

A revisão do regime de carreiras dos funcionários públicos é uma das justificações do executivo para alterar os modelos do sistema da avaliação de desempenho na Administração Pública (SIADAP), que estavam em vigor desde 2007.

O ministério das Finanças, no preâmbulo da portaria, diz que existe «alguma desatualização» dos modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho aprovados em 2007, «tornando-se necessário proceder à sua adaptação às novas regras do SIADAP e ao novo regime de carreiras» da função pública.

O diploma tem três anexos: um relativo à avaliação do desempenho de dirigentes intermédios (SIADAP2), como chefes de divisão de câmaras municipais ou diretores de serviço da administração pública, outro para os trabalhadores (SIADAP3) e um último sobre a avaliação com base nas competências.

De fora do diploma fica a avaliação do desempenho dos serviços da Administração Pública (SIADAP1), como institutos ou ministérios e as chefias de topo da administração pública.

O primeiro SIADAP abrangia apenas os funcionários, e só a partir de 2007 incluiu também uma avaliação sobre o desempenho dos serviços e dirigentes, e de todos os trabalhadores independentemente da relação jurídica de emprego público.

O SIADAP avalia objetivos de eficácia, de eficiência e de qualidade, e permite aos avaliadores dar a classificação de «desempenho relevante», «desempenho adequado» e «desempenho inadequado», mas neste último caso a avaliação tem de ser validada por um conselho coordenador.