O bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas defendeu, esta quarta-feira, que não é preciso aumentar impostos devido ao chumbo de três normas do Orçamento de Estado, já que o Estado vai obter mais receita e conta com uma folga financeira.

Subsídios de férias já pagos não devem ser ajustados

Com o chumbo de normas que implicam a reposição dos salários que os trabalhadores da função pública tinham em 2010, «as pessoas vão receber mais e, portanto, descontar mais (para o) IRS e mais para a Segurança Social», explicou Domingues Azevedo.

Segundo o bastonário da OTOC, o «efeito líquido das medidas que o Tribunal Constitucional decretou não são os 600 milhões de euros que dizem», já que, desse valor, há que reduzir as prestações a mais pagas para o IRS e para a Segurança Social.

Isto representa «entre 10 a 15% dos tais 600 milhões de euros, à vontade», estimou Domingues Azevedo, acrescentando que, nesse caso, o impacto do chumbo das normas pelo Tribunal Constitucional deverá ser, em média, de «540 milhões de euros».

Por outro lado, adiantou o bastonário da OTOC, o Governo diz que tem uma folga financeira de quase 13 mil milhões de euros.

«Se assim é, é positivo. Mas então porquê continuar a pedir mais esforço às pessoas?», questionou, referindo que «há, no Orçamento de Estado (para 2014), dotações provisionais que ninguém sabe para que são, que ninguém sabe como vão ser utilizadas e há despesas que não estão devidamente documentadas».

Estes valores, defendeu Domingues Azevedo, constituem «aquelas gorduras que são, normalmente, utilizadas no momento que mais interessa, numa diminuição de um imposto ou numa obra num determinado local para uma eleição».

Por isso, sublinhou, «não há necessidade nenhuma de sobrecarregar mais as pessoas».

Ainda assim, o bastonário dos OTOC acredita que a solução que o Governo irá adotar será o recurso a aumento de impostos.

«Penso que poderá ser no IVA ou numa taxa genérica, por exemplo um aumento da taxa de solidariedade social para todos os trabalhadores, quer sejam da função pública quer sejam privados», avançou, garantindo que, para resolver a falta dos cerca de 540 milhões de euros em causa, «o aumento da taxa do IVA resolverá perfeitamente o problema».

O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais três normas inscritas no Orçamento de Estado para 2014, chumbando os cortes salariais, a redução de pensões de sobrevivência e os cortes nos subsídios de desemprego e doença.

Esta decisão abriu um buraco no Orçamento de Estado, cujo valor tem sido estimado entre os 500 e os 1.500 milhões de euros, mas que o bastonário da OTOC acredita ficar em 540 milhões de euros.