O bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Domingues de Azevedo, admitiu esta sexta-feira que o Governo tinha uma "margem curta" para baixar o imposto sobre combustíveis e desvalorizou os problemas na entrega do IRS através do portal das finanças.

"A margem do Governo é muito curta. Acho que o Governo tem feito aquilo que é possível fazer com uma dose de risco um pouco elevada, porque continua a sustentar o desenvolvimento da economia em fatores que estão eles mesmo a cair, e que vão influenciar a economia nacional", disse Domingues Azevedo.

O bastonário da OCC falava à agência Lusa à margem do 1.º Congresso Internacional de Contabilidade Pública, promovido pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (ESCE/IPS) e pela Ordem dos Contabilistas Certificados, subordinado ao tema `O Sistema de Normalização Contabilística na Administração Pública - O desafio da Mudança´, com a participação de cerca de 250 profissionais de Portugal, Espanha e Brasil.

Para Domingues de Azevedo, o Governo cumpriu a promessa de baixar o ISP ao aprovar uma redução daquele imposto de um cêntimo por litro de combustível, mas também tinha uma margem muito curta para o fazer, devido à `falta de segurança económica´ que resulta das dificuldades da economia em países emergentes como a China e o Brasil.

"O Governo tinha prometido baixar o imposto sobre combustíveis (ISP, Imposto Sobre Produtos Petrolíferos). Baixou. Mas não baixou, talvez, tanto quanto devesse. Eu adoraria ir de helicóptero para Lisboa, mas não posso. Vou de carro. É o possível", disse, reforçando a ideia de que o Governo não tinha condições para uma redução maior daquele imposto.

"Acho que a economia portuguesa se confronta com um conjunto de problemas, alguns deles que já seriam previsíveis - o arrefecimento económico dos países emergentes, caso da China, estas complicações no Brasil -, e que não ajudam nada à segurança económica. E a economia portuguesa tem sofrido - e vai sofrer, eventualmente, ainda mais -, os efeitos disso", acrescentou.

Confrontado com os problemas na entrega das declarações de IRS através do portal das finanças, Domingues de Azevedo também se mostrou bastante compreensivo, mas também criticou a Autoridade Tributária.

"Acho que a administração tributária agiu mal. O erro foi da administração tributária. Induziu os contribuintes em erro e tem de arcar com as consequências. Aquilo que a administração tributária tem de fazer é uma coisa muito simples: abrir um novo espaço de tempo para que as pessoas que se sintam lesadas possam fazer a substituição das declarações sem qualquer penalização", defendeu.

"O que foi feito foi permitir a entrega de nova declaração a pessoas que tinham feito a entrega até uma determinada data. E quem tivesse feito a entrega depois dessa data já teria de pagar multa", acrescentou.

Domingues de Azevedo afirmou ainda que apesar das alterações no 'modus operandi' de se fazer o IRS, com alterações estruturais técnicas e informáticas, a "funcionalidade do Portal das Finanças, se comparada com outros anos, até tem sido relativamente boa".

"Em anos anteriores, nesta altura, estávamos a ferro e fogo, com os sites não funcionais. Neste momento, as coisas, por esse aspeto, terão funcionado mais ou menos bem", acrescentou, reafirmando, no entanto, a necessidade de se criar "um canal próprio" para o acesso dos contabilistas ao Portal das Finanças.

Em 05 de maio, O Ministério das Finanças indicou que houve uma "falha" no simulador do IRS que "foi corrigida" no primeiro dia da entrega das declarações, mas que poderá ter afetado alguns contribuintes, que poderão entregar uma nova declaração sem penalizações.

A tutelou informou que "foi identificada uma falha no simulador [do IRS] que está disponível no portal" das finanças, que está relacionada com a opção pela tributação conjunta, e que fez com que alguns contribuintes tivessem recebido um reembolso inferior ao que tinha sido indicado na simulação realizada na internet.

Sublinhando que a falha "foi corrigida logo no primeiro dia de entrega das declarações", o gabinete de Mário Centeno garantiu que "todos os contribuintes afetados por esta situação e que tenham, com base na simulação efetuada, optado pela tributação separada ou conjunta, consoante o que se mostrou ser mais favorável, poderão entregar uma nova declaração sem qualquer coima associada para que não sejam prejudicados de forma alguma".