O parlamento grego aprovou durante a noite de domingo legislação que contém uma série de medidas controversas, decisão que vai permitir ao país receber dos seus credores uma nova parcela de ajuda financeira.

A parte mais polémica da lei, e que inclui medidas de facilitação da concorrência muito criticadas pela oposição, foi aprovada com 152 votos a favor e 135 contra, anunciou o presidente do parlamento.

A votação abre caminho ao pagamento de mais uma parcela de 8,5 mil milhões de euros de ajuda financeira à Grécia, que vai servir para pagar os juros da dívida.

O primeiro-ministro, Antonis Samaras, congratulou-se com a decisão: «Demos um grande passo em frente rumo à Grécia de amanhã», afirmou.

A votação foi precedida de um aceso debate que esteve interrompido temporariamente por o principal partido da oposição, o Syriza (esquerda), ter apresentado uma moção de censura contra o ministro das Finanças, Yannis Sturnaras, documento que podia pôr em causa a análise do acordo com a ¿troika¿ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) feita na reunião dos ministros das Finanças da zona euro esta semana, em Atenas.

Depois de o presidente do parlamento decidir não colocar a moção a votos e retomar o debate, o Syriza abandonou o plenário e só voltou no momento da votação da lei.

«Hoje houve um golpe de Estado parlamentar», afirmou o líder do partido, Alexis Tsipras.

A nova legislação centra-se em três grandes pacotes: medidas fiscais, recapitalização da banca e liberalização do mercado de produtos e serviços.

Este último é integrado num conjunto de 329 recomendações formuladas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e visa melhorar a competitividade e a produtividade da Grécia.

As medidas agora aprovadas foram alvo de protesto em diferentes setores, como na pecuária, por a nova lei estender os prazos que o leite pode estar nas prateleiras dos supermercados, para permitir uma maior entrada de produtos importados e garantir uma maior concorrência.

Também na indústria farmacêutica surgiram críticas por a lei contemplar, por exemplo, a possibilidade de abrir espaços de venda em supermercados ou postos de combustível e a supressão de um preço mínimo para os medicamentos.

A nova legislação implica ainda mais cortes nas pensões e a possibilidade de os bancos que receberam ajuda estatal vender as suas ações abaixo do preço inicial de compra.