O Estado reviu em baixa o valor que pretende devolver antecipadamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2018 em cerca de 400 milhões de euros, prevendo-se agora uma devolução de 1.000 milhões.

De acordo com a nota de novembro aos investidores com data de sexta-feira e publicada hoje, o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública prevê reembolsar 1.000 milhões de euros ao FMI, um valor que era de 1.400 milhões na nota de outubro, em linha com o previsto pelo Governo no relatório da proposta orçamental para 2018.

Também as projeções para 2019 foram alteradas: se em outubro o IGCP esperava pagar antecipadamente 1.000 milhões de euros ao Fundo no próximo ano, agora projeta uma devolução mais modesta, de 800 milhões de euros.

Esta revisão em baixa dos montantes a pagar à instituição liderada por Christine Lagarde nos próximos dois anos surge depois de o Estado ter devolvido este ano mais cerca de 1.000 milhões de euros do que o previsto aquando da entrega da proposta orçamental para 2018.

Além disso, o novo calendário de devoluções antecipadas ao FMI adia o fim das visitas semestrais dos técnicos do Fundo a que Portugal ficou sujeito depois de encerrado o programa de resgate.

É que o encerramento do Programa de Assistência Económica e Financeira, em 2014, não terminou com as visitas periódicas dos técnicos do FMI a Portugal para avaliar a evolução da economia, uma vez que as regras do Fundo determinam que, além do acompanhamento regular que o FMI faz a todos os Estados-membros, o país permanece sob monitorização duas vezes por ano até que pague uma parte substancial do empréstimo.

Assim, a análise regular pós-programa é dispensada quando o montante em dívida é inferior ao menor de dois critérios: 200% da quota do país no Fundo ou a 1,5 mil milhões de SDR (a combinação de divisas usada pelo Fundo), segundo fonte oficial do FMI.

No caso de Portugal, o critério mais ‘apertado’ é este último, o que significa que o país vai continuar sob vigilância pós-programa até que a dívida ao FMI seja inferior a cerca de 1,8 mil milhões de euros (à taxa de câmbio de hoje).

Na semana passada, Portugal devolveu antecipadamente "o equivalente a 2.780 milhões de euros" relativos a tranches do resgate financeiro contraído em 2011 que eram devidas apenas "entre junho de 2020 e maio 2021", segundo indicou na altura o Ministério das Finanças.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do FMI disse que, "até ao momento", do envelope total de 22,9 SDR (correspondentes a mais de 27 mil milhões de euros aos câmbios de hoje), "Portugal já pagou 17,5 mil milhões de SDR", ou seja, cerca de 21 mil milhões de euros.

A confirmar-se o calendário agora atualizado pelo IGCP e aos câmbios de hoje, no final de 2018, Portugal terá por pagar quase 5,5 mil milhões de euros e, no final de 2019, a dívida por liquidar junto do FMI será superior a 4,6 mil milhões de euros.

Portugal começou a devolver de forma antecipada o valor pedido ao FMI em 2015, uma estratégia iniciada pelo governo de Passos Coelho e prosseguida pelo de António Costa com o objetivo de gerar poupanças com os juros pagos ao FMI, mais pesados do que os que incidem sobre o montante pedido aos credores europeus.

De acordo com o IGCP, o juro médio que Portugal paga ao FMI pelo dinheiro emprestado é de 4,3%, ao passo que os juros relativos à parte europeia do resgate não vão além dos 2,7%.

Governo justifica com reforço feito este ano

O Governo justificou hoje a revisão em baixa dos reembolsos em 2018 e em 2019 com o facto de este ano ter sido devolvido um montante superior ao previsto.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou que "se anteciparam pagamentos em 2017 [no mesmo montante] que inicialmente estavam previstos para 2018 e 2019", destacando que isso permite "maiores poupanças".

Isto porque, em 2017, foram reembolsados de forma antecipada nove mil milhões de euros, mais 600 milhões do que o previsto, o que coincide com a revisão em baixa agora apresentada pela agência gerida por Cristina Casalinho (de 400 milhões em 2018 e de 200 milhões em 2019).

O novo calendário de devoluções antecipadas ao FMI adia o fim das visitas semestrais dos técnicos do Fundo a que Portugal ficou sujeito depois de encerrado o programa de resgate.

É que o encerramento do Programa de Assistência Económica e Financeira, em 2014, não terminou com as visitas periódicas dos técnicos do FMI a Portugal para avaliar a evolução da economia, uma vez que as regras do Fundo determinam que, além do acompanhamento regular que o FMI faz a todos os Estados-membros, o país permanece sob monitorização duas vezes por ano até que pague uma parte substancial do empréstimo.

Assim, a análise regular pós-programa é dispensada quando o montante em dívida é inferior ao menor de dois critérios: 200% da quota do país no Fundo ou a 1,5 mil milhões de SDR (a combinação de divisas usada pelo Fundo), segundo fonte oficial do FMI.

No caso de Portugal, o critério mais 'apertado' é este último, o que significa que o país vai continuar sob vigilância pós-programa até que a dívida ao FMI seja inferior a cerca de 1,8 mil milhões de euros (à taxa de câmbio de hoje).

A Lusa questionou o gabinete de Mário Centeno sobre quando prevê que a dívida por pagar permita o fim desta vigilância pós-programa, mas ainda não obteve esclarecimentos.