A Assembleia da República debate esta terça-feira na especialidade o segundo orçamento retificativo de 2014, que revê o cenário macroeconómico para este ano e para acomodar os chumbos do Tribunal Constitucional em maio.

Depois de na semana passada os partidos que sustentam o Governo (PSD/CDS-PP) terem aprovado na generalidade o orçamento retificativo, os deputados da oposição devem trazer à discussão de hoje, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, as mesmas questões que os fizeram votar contra o documento.

Entre as principais críticas está a possibilidade de o défice orçamental alcançar os 10% do PIB este ano, ao incluir o total o total de medidas extraordinárias, como a recapitalização do Novo Banco, conforme estimou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

No entanto, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, continua a garantir o cumprimento de um défice de 4% do PIB, afirmando que essas operações não serão tidas em conta para a meta.

O orçamento retificativo diminui a taxa de desemprego para 14,2% e reduz o crescimento económico para 1%, em comparação com as previsões mais recentes do Governo, definidas em abril no Documento de Estratégia Orçamental, que davam conta de uma taxa de desemprego de 15,4% e de um crescimento de 1,2% do PIB este ano.

Já comparando com o OE2014, apresentado em outubro do ano passado, a taxa de desemprego no retificativo é revista em baixa (de 17,7% para 14,2%), mas o crescimento económico é revisto em alta (de 0,8% para 1%).

É destas revisões que resultam os impactos positivos para a execução orçamental, com a melhoria na receita fiscal e no saldo da Segurança Social de 0,7% e 0,3% do PIB, respetivamente, face ao orçamento inicial.

A revisão macroeconómica feita agora pelo Governo vai acomodar o chumbo do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento de Estado para 2014, com impacto de 860 milhões de euros: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

Na discussão desta terça-feira está prevista ainda a análise dos deputados à execução orçamental, que deu conta de um défice das administrações públicas superior a 5.800 milhões de euros até julho.

Os secretários de Estado-adjunto e do Orçamento, dos Assuntos Fiscais e da Solidariedade e da Segurança Social marcam presença na Comissão parlamentar de Orçamento desta manhã.

A votação final do orçamento retificativo está marcada para quinta-feira.