Vários trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Resende apresentaram queixa na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), denunciando "situações de desrespeito "pelos seus direitos laborais, que, dizem, ocorrem desde que o provedor, Jaime Alves, tomou posse em fevereiro.

[Várias decisões] colocaram em causa direitos laborais de trabalhadores, desde despromoções de categoria profissional, processos disciplinares, descidas de vencimento ou até despedimentos".

Declarações prestadas à Lusa por Pedro Lima, um dos trabalhadores da instituição, que deu o seu caso como exemplo:  "Estou na instituição desde 2010, estando como diretor de serviço desde 2013. Após o provedor tomar posse, foi-me instaurado um processo disciplinar, baixaram-me de categoria e quiseram-me baixar o ordenado sem qualquer justificação".

A situação "foi reportada à ACT de Lamego", que depois de uma visita à instituição "alertou para o facto de isso ir contra o código do trabalho".

Os alertas dos inspetores do trabalho foram ignorados e, após nova visita, foi levantado um auto e aplicada uma coima de sete mil euros. Mesmo assim, continuaram a insistir na despromoção e a 08 de setembro recebi uma notificação de rescisão"

Na sua opinião, esta é "uma perseguição", por "nunca ter compactuado com situações que achasse que não eram as corretas".

"Vou fazer de tudo para que me restituam o direito ao trabalho na Santa Casa, onde nunca me foi levantada qualquer questão por ser incompetente ou mau profissional. Já estou a diligenciar com a minha advogada para impugnar a decisão da instituição", garantiu.

A Lusa falou também com duas trabalhadoras com mais de 20 anos de serviço na Santa casa da Misericórdia de Resende, alvo de despromoções de categoria profissional, denunciadas também à ACT de Lamego.

Mafalda Cardoso está na instituição há 27 anos, onde foi progredindo até chegar a encarregada de serviços gerais, ficando responsável pelo economato, onde procedia às encomendas e distribuição de medicamentos.

Em março, o provedor comunicou-me que teria novas funções e passaria a ser ajudante de lar, trabalhando em limpezas. Sei que é uma vingança contra os funcionários que não votaram nele"

A situação repetiu-se com Angélica Felizardo, com 22 anos de ‘casa', a quem foi comunicado que passaria de encarregada de serviços gerais a ajudante de lar.

"Alega que tem falta de pessoal no lar, mas isto é uma perseguição a quem não votou nele nas eleições. Já me queixei ao sindicato e ACT e o que quero é recuperar a minha categoria", evidenciou.

Sete meses a trabalhar sem receber

Outra das denúncias feitas ao ACT reporta à situação de uma jovem de 20 anos que "trabalhou durante sete meses sem contrato de trabalho, sem seguro e sem receber qualquer vencimento", sendo depois integrada num estágio profissional aprovado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

De acordo com Duarte Cardoso, pai da estagiária, a sua filha iniciou trabalho em setembro de 2015 e em fevereiro de 2016 foi chamada pelos serviços da instituição para assinar um contrato de voluntariado, sem garantia de pagamento dos meses anteriores.

Só a01 de abril começou a ter ordenado. De setembro de 2015 até abril ficou sem salários e a única coisa que recebeu foi inferior a mil euros, que dizem ter sido referente a outubro, novembro e dezembro, mas não explicam que contas foram estas"

De saída da instituição, depois de 28 anos de serviço, está ainda o médico Garcez Trindade, que é o atual presidente da Câmara de Resende e que teve o atual provedor, Jaime Alves, como adversário nas eleições autárquicas de 2013.

"Em meados de julho recebi carta a denunciar contrato que tinha a recibos verdes, a partir de 01 de novembro. Não tinha qualquer motivo para me mandar embora a não ser o político, coisa que nunca aconteceu com o antigo provedor, também ele meu opositor político, mas que nunca deixou que isso interferisse no trabalho", apontou Garcez Trindade.

Segundo o autarca, quando regressou das férias de verão, a 31 de agosto, deparou-se com duas cartas enviadas para a autarquia a referir que por lapso o fim do contrato seria a 16 de setembro e não 01 de novembro. "Não aceito que o faça com 15 dias de antecedência, parece que sou o inimigo número um daquela casa", sustentou.

A defesa do provedor

Contactado pela Lusa, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Resende, Jaime Alves, esclareceu que a instituição tinha sete encarregados gerais, "cargo que deixou de existir por conflito de interesses com o cargo de diretor técnico".

Ajustámos para a realidade as funções daqueles sete funcionários, que passam a ter a função de motorista, ajudantes de lar ou auxiliares de educação. Dos sete, apenas dois não aceitaram as alterações, embora tivesse ficado claro que o vencimento seria o mesmo"

Jaime Alves garantiu também que existe apenas um processo disciplinar em curso, na sequência da extinção do cargo de diretor de serviço da área da saúde. "Após esta extinção, solicitámos a Pedro Lima que prestasse serviço na área da fisioterapia, sua área de formação, mas este recusou-se ao longo de um mês, daí ter sido instalado um processo disciplinar. Acabámos por ter sido obrigados a contratar outro fisioterapeuta".

No que toca aos estágios, o provedor garante que têm atualmente cinco estagiários e que está tudo dentro da legalidade, realçando ainda que o médico da instituição deixou de prestar serviços porque não tinha a disponibilidade necessária.

"Não aparecia a horas decentes, vinha quase sempre na hora de descanso dos utentes e tinha um vencimento de quase quatro mil euros. Arranjámos uma solução melhor, de alguém disponível, do SNS e com outro vencimento", concluiu.