O Governo afirmou esta quarta-feira que, desde 2008, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) analisou 20.228 pedidos de restituição de cauções relativas a serviços energéticos e de água, tendo devolvido 71.646 euros aos utentes.

Em conferência de imprensa, no Ministério da Economia, em Lisboa, o secretário de Estado Adjunto e da Economia, afirmou que "o processo restituição de cauções iniciou-se em 2008" e está em vigor até ao final deste ano, sendo os prestadores de serviços de energia e de água "obrigados a informar os consumidores sobre o seu direito à restituição do montante pago".

De acordo com Leonardo Mathias, "desde 2008 até ao final de agosto de 2015, foram analisados 20.228 pedidos de restituição de cauções e, destes, 3.381 consumidores tiveram direito a receber a caução", o que significa que a maioria dos consumidores que solicitaram a devolução do montante pago não teve direito a esta restituição.

"Desde que se iniciou este processo de receber a restituição de cauções e até à data de 31 de agosto, a DGC restituiu aos consumidores 71.646 euros", afirmou o governante, acrescentando que, deste montante, 50.162 euros são relativos a serviços de água, 13.374 a serviços de eletricidade e 8.108 euros a serviços de gás.

Leonardo Mathias disse ainda que, "só em 2015, foram restituídos 34 mil euros, um valor praticamente idêntico ao período de 2008 a 2014".

Referindo-se ao Fundo do Consumidor, que foi regulamentado no início de 2012, o governante adiantou que, "desde então e até meados de 2015, [este fundo] abriu cinco fases de candidatura para quatro eixos de atuação", nomeadamente o apoio aos mecanismos extrajudiciais, apoios a projetos de âmbito local, informação e educação e estudos e análises.

"Foram apoiados financeiramente, no âmbito deste Fundo, 95 projetos, num montante total de 2.172 milhões de euros", disse Leonardo Mathias, especificando que, em três anos, "a Deco se candidatou a quatro projetos num montante de 128 mil euros".