O Estado arrecadou 6.365 milhões de euros até fevereiro deste ano, mais 132 milhões do que no período homólogo, sobretudo devido ao aumento da receita dos impostos indiretos, segundo divulgou esta terça-feira a Direção-Geral de Orçamento (DGO).

De acordo com os números oficiais divulgados esta terça-feira pela DGO, até fevereiro de 2015, a receita fiscal líquida aumentou 2,1% em termos homólogos, o que representa mais 132 milhões de euros do que nos mesmos meses de 2014, uma evolução que «consolida a tendência de crescimento da receita iniciada em 2013».

Para este desempenho contribuíram, sobretudo, as receitas dos impostos indiretos, que ascenderam aos 3.970,1 milhões de euros até fevereiro, mais 4,6% do que no período homólogo.

O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), o imposto indireto mais expressivo, rendeu 3.118 milhões de euros nos dois primeiros meses de 2015, um aumento homólogo de 7,8% (ou 224,7 milhões de euros), o que «continua a evidenciar a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela», segundo a DGO.

Ainda nos impostos indiretos, a DGO destaca o crescimento de 25,9% da receita líquida do Imposto sobre Veículos (ISV) para os 83,7 milhões de euros, o aumento de 7,5% da receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para os 367,2 milhões de euros e o crescimento de 13,7% do Imposto Único de Circulação (IUC) para os 46 milhões de euros.

Já a receita dos impostos diretos apresentou um decréscimo de 1,8% nos dois primeiros meses do ano, para os 2.394,9 milhões de euros, mas esta queda abrandou, uma vez que em janeiro a receita do IRS e do IRC tinha caído 9,1% em termos homólogos.

A receita líquida em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) caiu 2,2% até fevereiro face ao mesmo período de 2014, cifrando-se nos 2.223 milhões de euros, depois de em janeiro ter apresentado um decréscimo homólogo mais acentuado, de 5,5%.

As receitas em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) registaram uma contração de 10,9% nos dois primeiros meses deste ano, para os 147,2 milhões de euros, uma evolução que também traduz «uma recuperação da receita no mês de fevereiro, uma vez que no mês de janeiro a variação negativa foi de 47,5%».

Saldo das administrações públicas regista défice de 239,8 milhões de euros

Já o saldo das administrações públicas registou um défice de 239,8 milhões de euros até fevereiro em contas públicas.

De acordo com a síntese de execução orçamental de fevereiro divulgada hoje pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), as administrações públicas registaram em fevereiro um défice de 239,8 milhões de euros em contabilidade pública (na ótica dos recebimentos e pagamentos).

No entanto, considerando o universo comparável, ou seja, excluindo as Entidades Públicas Reclassificadas, o défice até fevereiro foi superior, fixando-se em 376,7 milhões de euros, mais 349,8 milhões do que o saldo negativo verificado no mesmo período de 2014 (-26,9 milhões de euros).

Até fevereiro, a despesa efetiva das administrações públicas atingiu os 12.209,7 milhões de euros e a receita total fixou-se nos 11.969,9 milhões de euros.

No período comparável, excluindo as novas EPR, a despesa aumentou 379 milhões de euros para os 12.223,3 milhões, e a receita subiu 29,1 milhões de euros para os 11.846,6 milhões de euros.

Por outro lado, o saldo primário das administrações públicas até fevereiro foi positivo, fixando-se em 929,7 milhões de euros, sendo que, no universo comparável, foi inferior, atingindo 772,8 milhões de euros (menos 19,8 milhões do que nos primeiros dois meses de 2014).

Segundo a DGO, «os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social até fevereiro ascenderam a -285 milhões de euros e a +855,7 milhões de euros, respetivamente».

Considerando o universo comparável, o défice global teria aumentado de 46,9 milhões de euros para 410 milhões e o excedente primário teria aumentado de 708,1 milhões para 712,9 milhões entre fevereiro do ano passado e o mesmo mês de 2015.

Na Administração Central e Segurança Social, a despesa aumentou 3,8% em resultado «do acréscimo da despesa com juros e outros encargos decorrentes da dívida e dos encargos suportados pelo Estado com as concessões de infraestruturas rodoviárias», indica a instituição liderada por Manuela Proença.

Já no que respeita à receita, verifica-se um acréscimo de 0,6%, «justificado sobretudo pela evolução da receita fiscal (+1,9%)».

Pagamentos em atraso aumentam 5ME

Os pagamentos em atraso das administrações públicas atingiram os 1.600 milhões de euros em fevereiro, mais cinco milhões do que em janeiro, devido sobretudo aos Hospitais EPE.

De acordo com a síntese de execução orçamental até fevereiro, divulgad pela DGO, os pagamentos em atraso das administrações públicas aumentaram de 1.595 milhões de euros em janeiro para 1.600 milhões em fevereiro.

«Para esta variação contribuiu o aumento observado nos Hospitais EPE, parcialmente compensado pela diminuição dos pagamentos em atraso da administração regional e local», explica a entidade liderada por Manuela Proença.

As dívidas por pagar há mais de 90 dias dos Hospitais EPE aumentaram em 21 milhões de euros entre os dois meses, atingindo os 640 milhões.

A administração regional e local conseguiu reduzir os seus pagamentos em atraso em 21 milhões de euros, fixando-os agora em 924 milhões no final de fevereiro.

As Empresas Públicas Reclassificadas conseguiram reduzir as dívidas por pagar há mais de 90 dias num milhão de euros, enquanto a administração central, excluindo o subsetor da saúde, aumentou os pagamentos em atraso em cinco milhões de euros.

No âmbito do programa de resgate, entretanto terminado, a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) exigiu que o valor dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias não aumente face ao valor registado no final do ano anterior.

Estado pagou à troika juros de mais de 280 ME até fevereiro

O Estado pagou à troika 287,3 milhões de euros em juros até fevereiro relativos ao empréstimo no âmbito do resgate internacional.

De acordo com a DGO, Portugal pagou 287,3 milhões de euros em juros aos credores internacionais (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), o que representa um aumento homólogo de 34,1%, uma vez que no mesmo período de 2014 o Estado desembolsou 214,3 milhões de euros em juros.

Considerando toda a dívida direta do Estado, a despesa com juros e encargos aumentou 50,5% nos dois primeiros meses de 2015 e em termos homólogos, atingindo os 1.066,7 milhões de euros no final de fevereiro.

A DGO justifica esta variação com o facto de «grande parte das emissões de Obrigações do Tesouro realizadas nos últimos 12 meses dar lugar ao pagamento de juros em fevereiro», bem como com «o aumento de juros pagos ao FMI, decorrente do aumento do prémio que entrou em vigor em maio de 2014, da depreciação do euro e do pagamento de juros associados aos desembolsos recebidos em fevereiro e abril de 2014».