As equipas especiais criadas pelo Ministério da Justiça para resolverem os processos fiscais acima de um milhão de euros parados nos tribunais não estão a ter muito sucesso.

Entre janeiro e março, o valor das dívidas fiscais paradas nos tribunais subiu 7%, as pendências aumentaram e o valor dos processos que deram entrada foi o dobro daqueles que tinha sido resolvido. No total, no final do mês de março deste ano, estavam parados 6,6 mil milhões de euros, mais 400 milhões que os registados a 1 de janeiro.

Segundo o último relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a que o «Diário Económico» teve acesso, nos primeiros três meses do ano as duas equipas conseguiram resolver 175 processos. No entanto, apenas 94 transitaram em julgado e correspondem a 416 milhões de euros.

Escreve o jornal que, o mesmo documento mostra que, em contrapartida, entraram nos tribunais no mesmo período 176 novas ações, que totalizam 831 milhões de euros em dívidas fiscais.