Os descontos nos transportes públicos vão ser alargados a todo o país.

A alteração foi publicada na terça-feira em Diário da República e, no total, o Governo já reservou 35 milhões de euros para esta medida.

Até agora, o passe social atribuído aos utentes em função do rendimento do agregado familiar só se aplicava aos transportes de Lisboa e Porto.

O diploma prevê ainda a transferência para as autarquias de todas as competências sobre os transportes públicos.

Assim, cabe agora às câmaras municipais escolher a empresa que vai fazer o transporte, quantos autocarros querem ter e quais os percursos e horários a aplicar.