O deputado do CDS-PP João Almeida garantiu esta terça-feira que se o Governo tivesse conseguido flexibilizar a meta do défice orçamental do próximo ano de 4% para 4,5%, teria baixado o IVA na restauração de 23% para 13%.

«Se havia prioridade na meta do défice que foi defendida era baixar o IVA da restauração, e se neste momento o IVA na restauração não baixa neste orçamento é porque o Governo não conseguiu o limite de défice que queria, porque se tivesse o limite do défice que queria tinha baixado o IVA na restauração», afirmou o deputado.

João Almeida, que falava durante o último período de votações em plenário de artigos avocados da especialidade, entrou no debate promovido pela oposição da redução da taxa do IVA na restauração.

O deputado do CDS-PP afirmou ainda que foi o PS que inscreveu no memorando da troika uma receita com a reestruturação de taxas de IVA de 400 milhões de euros, mas sem especificar.

O PS, através de João Galamba, acusou o CDS-PP de enganar os portugueses, de não conseguir assumir responsabilidade pelas medidas, e lembrou que as medidas no âmbito do IVA impostas pelo Governo em 2012 tinham receita estimada na ordem dos 2 mil milhões de euros, muito superior ao previsto no memorando.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, acusou os partidos da oposição de populismo ao defenderem a redução na taxa do IVA na restauração, e diz que esta receita está a crescer 350 milhões de euros este ano.