O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) anunciou esta sexta-feira a criação de um fundo de 30 milhões de euros para o terceiro setor, com vista à reestruturação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

A ser ouvido nas Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Segurança Social e Trabalho, onde o Orçamento do Estado está a ser discutido na generalidade, Pedro Mota Soares anunciou que irá ser criado um fundo destinado ao terceiro setor.

De acordo com o ministro, esse fundo, criado «pela primeira vez», pretende ser «uma importante medida de ação social para as instituições do terceiro setor», que tem por objetivo a «reestruturação económica e financeira das IPSS, Misericórdias e Mutualidades».

«Este fundo será de cerca de 30 milhões de euros para investir na sustentabilidade e reestruturação das IPSS», anunciou Pedro Mota Soares, perante os deputados das comissões.

O governante frisou que a ação social é uma prioridade para este Governo e acrescentou que esta verba acumula com a definida para o Programa de Emergência Social, de 250 milhões de euros.

Durante a sua intervenção social, Mota Soares diz que o Orçamento para 2014 traz uma maior distribuição de esforços e uma contribuição superior pedida a quem tem mais rendimentos, «para que seja possível proteger os mais vulneráveis».

Lembrou, a propósito, que o Governo se opôs em taxar as prestações sociais em sede de IRS, «o que representaria, em média, um corte de 13% sobre o subsídio de desemprego, doença ou abono de família».

Acrescentou que se tivessem sujeitado as IPSS ao pagamento de IRC teriam retirado 40 milhões de euros à economia social.

«E, relativamente ao IVA, se não tivéssemos acautelado a sua devolução em 50% do que é gasto em obras de investimento, teríamos retirado da economia social cerca de 130 milhões de euros», apontou o ministro.

De acordo com o ministro, no total destes dois impostos, estariam em causa 170 milhões de euros, «35 mil euros por instituição».