Centenas de professores de atividades extracurriculares vão ter de devolver o subsídio de desemprego, devido a um erro da Câmara Municipal de Braga.
 
De acordo com o Jornal de Notícias, o Instituto da Segurança Social de Braga está a contactar os docentes que lecionaram atividades extracurriculares entre janeiro de 2011 e julho de 2013 nas escolas do concelho, para procederem a uma retificação no número de dias de trabalho declarados.
 
Em causa está um erro da autarquia, que não declarou os descontos conforme um novo decreto regulamentar que está em vigor há mais de quatro anos.

Assim, as autarquias declararam de forma errada o tempo de trabalho.

De acordo com o decreto em causa, estabelece-se que nas situações de trabalho parcial é declarado um dia de trabalho por cada conjunto de seis horas, em vez de os descontos serem declarados sempre com base em 35 horas como acontecia até aqui, explicou o presidente da Câmara de Braga, citado pelo jornal. 

Este foi um lapso que levou centenas de professores a receberem o subsídio de desemprego indevidamente e que agora terão de devolver o valor em causa.
 
Alguns reembolsos poderão chegar aos sete mil euros.
 
Segundo o mesmo jornal, para além de Braga, o problema estende-se também às autarquias de Guimarães, Porto e Matosinhos.