O Governo dos Açores vai contrair um empréstimo de 30 milhões de euros ao abrigo das «necessidades de financiamento» previstas no orçamento regional, segundo uma resolução publica esta sexta-feira no Jornal Oficial da região.

A contratação deste empréstimo pela região autónoma foi aprovada pelo Conselho do Governo Regional dos Açores na semana passada, segundo a resolução hoje publicada, que revela que o crédito será concedido pelo BPI e pela Caixa Geral de Depósitos.

Segundo a Lusa, o Governo Regional invoca, para contrair o empréstimo, o artigo 9.º do Orçamento dos Açores para 2014, o qual tem como título «necessidades de financiamento¿ e estabelece que o executivo açoriano está ¿autorizado, nos termos da lei, a contrair empréstimos, incluindo créditos bancários» até ao limite de 49,143 milhões de euros, dos quais 19,143 milhões «respeitam a uma operação de refinanciamento».

Na mesma resolução, o Governo dos Açores lembra que, por outro lado, o Orçamento do Estado para este ano autoriza a região a «contrair um financiamento» de 30 milhões de euros.

No artigo 141.º, respeitante às «necessidades de financiamento das regiões autónomas», o Orçamento do Estado estabelece que os Açores e a Madeira podem contrair empréstimos que se destinem «ao financiamento de projetos com comparticipação de fundos comunitários, à regularização de dívidas vencidas ou para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da (respetiva) execução orçamental».