A ZON vai alterar, a partir de dia 1 de novembro, as condições gerais dos contratos com os clientes. Alterações que, segundo a análise da Deco, «não trazem vantagens para os clientes». Por isso, diz a associação de defesa do consumidor, «se quiser rescindir, a ZON não pode exigir o pagamento de penalização por não cumprir o período de fidelização».

A Deco diz ter recebido «inúmeros pedidos de esclarecimento dos consumidores», que tentou obter junto da empresa, mas sem sucesso. Ainda assim, a associação analisou a lei, as novas condições gerais propostas e a comunicação da operadora, e concluiu que «a ZON não pode exigir valores de penalização a quem quiser deixar de ser cliente. Desde logo, porque a mensagem enviada aos clientes na fatura de setembro indica a possibilidade de denunciar o contrato «sem penalidades» até 15 de outubro».

«Se a ZON contrariar esta informação, não só desrespeita o contrato, como induz os consumidores em erro, o que representa uma prática comercial desleal por ação enganosa», refere a Deco em comunicado.

A piorar o cenário, «a operadora não cumpriu, na sua plenitude, com o dever de informação a que a lei obriga. Os clientes não foram informados sobre o que era alterado. Loja, linha telefónica de apoio ou portal na Net, nenhum dos meios contém informação clara e completa».

«Rejeite o argumento que a ZON tem utilizado para exigir as quantias de penalização por não cumprir a fidelização. De acordo com a lei, a operadora só poderia fazê-lo se as alterações resultassem em vantagens para os clientes, o que não é o caso», aconselha a Deco. «Também não se trata de mudanças, na sua totalidade, decorrentes da lei ou de atualizações anuais de preços, como preveem as condições da operadora».

Nas novas condições, a ZON estipula que os consumidores perdem o direito a rescindir o contrato sem penalizações nos casos em que as alterações sejam favoráveis. Mas o conceito «alterações favoráveis», ao contrário do que exige a lei, «é subjetivo, não podendo caber exclusivamente à ZON a sua apreciação».

Depois, o pagamento da primeira fatura servirá como comprovativo de aceitação e confirmação do cliente da subscrição dos serviços constantes da mesma. «Esta cláusula não é favorável ao cliente e, a nosso ver, vai contra a lei que recusa condições contratuais não lidas, nem subscritas, pelo consumidor», considera a Deco.

Outra das novidades é a introdução do critério de níveis de consumo habituais do cliente. Sempre que os exceda, a ZON poderá exigir o pagamento dos serviços e até suspender, total ou parcialmente, o acesso quando a utilização interferir com a qualidade, segurança e operacionalidade do serviço, através da sobrecarga dos servidores, por exemplo.

Para a associação, «aquele critério de «consumos habituais» pode ser prejudicial, pois aplicará «dois pesos e duas medidas» em função da utilização que os clientes façam do serviço. Assim, permitirá à ZON interpretar essa cláusula e cobrar acima dos consumos habituais do cliente de forma arbitrária», acusa.

A DECO continuará a acompanhar esta situação e espera que a ANACOM clarifique rapidamente esta situação.

«Caso lhe sejam cobradas penalidades por rescisão do contrato devido a não concordar com as novas condições gerais, sugerimos que contacte os nossos serviços (ou recorra a um centro de arbitragem)», conclui.