A DECO acusou esta segunda-feira as agências de viagens de venda online eDreams e Rumbo de publicitarem nos sites preços de voos mais baratos «em regra» do que os efetivamente cobrados aos clientes.

A conclusão resulta de uma análise da associação de defesa do consumidor aos sítios na internet de quatro agências de viagem de venda online - Rumbo, eDreams, Logitravel e netviagens - e de cinco companhias aéreas low cost [de baixo custo]- Ryanair, easyJet, Transavia, Vueling e Condor -, as empresas com mais reclamações à DECO por causa do transporte aéreo.

O objeto do estudo era averiguar a transparência de preços e a informação disponibilizada nos sítios na internet quanto aos direitos dos passageiros.

Através da compra simulada de «dezenas» de viagens, com e sem bagagem e seguro, só de ida e de ida e volta, entre outros exemplos, a associação encontrou, especialmente no que toca aos preços, «muitas irregularidades», segundo a jurista da Deco, Carla Varela.

«Os preços que a Rumbo e a eDreams anunciam são sempre mais baratos do que os efetivamente cobrados», contou, explicando que no final da operação de compra é que estas agências dão a conhecer a cobrança de comissões de serviço, de gestão ou de reserva.

Em algumas simulações em agências de viagens, os técnicos da Deco depararam-se com preços mais baratos do que os anunciados pela própria transportadora aérea, um valor que a associação diz que se «vem a verificar não ser verdade».

A lei nacional obriga a que o preço anunciado inclua todos os encargos: «Denunciamos esta irregularidade nos preços à entidade responsável pela aviação civil [o INAC, atualmente denominado ANAC], ao Turismo de Portugal, ao Governo e à ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica], que é a entidade competente em matéria de fiscalização de preços», contou Carla Varela.

Mas a análise da Deco debruçou-se também sobre a informação prestada aos passageiros sobre os seus direitos que, apesar de o regulamento comunitário não tornar obrigatória, é «fundamental» para proteger os consumidores, na opinião da associação.

«No estudo, houve uma grande maioria que nem sequer tinha qualquer tipo de informação sobre os direitos dos passageiros e os sites que tinham alguma informação apresentavam-na de forma muito incompleta», informou.

A Deco também fez uma análise à transportadora aérea TAP, apesar não ser uma companhia low cost, com o objetivo de poder comparar uma companhia regular com as de baixo custo.

«Concluímos que a TAP é a companhia aérea que contém mais informação [no site] em relação aos direitos, além de também não apresentar irregularidades em termos de transparência de preços», concluiu.