A ANACOM determinou aos operadores móveis que desçam para 0,83 cêntimos por minuto o preço de terminação de chamadas em redes móveis, 35% abaixo do valor que estão a cobrar desde o final de 2012, de 1,27 cêntimos.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) refere que “a descida das tarifas de terminação móvel [valor cobrado entre operadores na realização de chamadas] reveste-se de grande relevância, pois permite corrigir distorções na concorrência que penalizam o mercado, em particular os operadores de menor dimensão”.

De acordo com a nota do regulador, a existência de diferenças acentuadas entre os preços praticados dentro e para fora da rede "geram um desequilíbrio de tráfego em desfavor dos operadores de menor dimensão, que entregam muito mais tráfego nas redes dos operadores maiores, tendo por isso maiores custos".

A ANACOM entende que a descida dos preços das terminações permite uma redução do esforço financeiro suportado pelos operadores de menor dimensão, podendo daqui decorrer benefícios para os consumidores.

A descida permite ainda “viabilizar a existência de tarifários com preços iguais independentemente da rede de destino ou que incluem chamadas gratuitas para todas as redes, contribuindo para eliminar esse efeito de rede, já que não penaliza a realização de chamadas para fora da rede do operador a que pertence”.

As tarifas de terminação móvel correspondem ao valor que os operadores de telecomunicações pagam entre si quando os seus clientes efetuam chamadas para outra rede.

A decisão da ANACOM de intervir nas tarifas de terminação móvel decorre do facto de os operadores terem poder de mercado significativo e de "não terem nunca promovido descidas voluntárias nestes preços", justifica o regulador, acrescentando que “as descidas apenas acontecem quando são impostas pela ANACOM”.

Os preços em vigor, de 1,27 cêntimos por minuto, fazem de Portugal o país com as taxas de terminação móveis mais elevadas no conjunto de 20 países da União Europeia.

Com a descida agora preconizada pela ANACOM, para 0,83 cêntimos, Portugal passa a ser o oitavo país com preços mais baixos.

O projeto de decisão foi notificado à Comissão Europeia e os novos preços entrarão em vigor dez dias úteis após a aprovação desta decisão e serão atualizados em 2016 e em 2017.