A taxa de solidariedade de 2,5% em sede de IRS cobrada a quem ganha mais de 80 mil euros anuais, vai manter-se em 2014.

A dúvida surgiu depois de Ana Duarte, fiscalista da PricewaterhouseCoopers (PwC), ter alertado para o facto de, face à proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), os contribuintes de maiores rendimentos deixarem de estar sujeitos à chamada taxa de solidariedade.

Esta taxa foi criada em 2012 tendo-se previsto que apenas vigoraria para esse ano e para 2013. No ano passado, a proposta seria alterada para os moldes atualmente em vigor, prevendo uma taxa adicional de 2,5% para rendimentos anuais acima de 80.000 euros, e uma taxa de 5% para rendimentos acima de 250.000 euros. Nada foi, no entanto, previsto em relação à norma que considerava a taxa transitória.

Perante esta evolução e perante o fato de na proposta de OE2014 nada ser previsto em relação à taxa, a fiscalista Ana Duarte concluiu que «em 2014, os contribuintes com rendimentos coletáveis anuais superiores a 80.000 euros vão pagar menos IRS, uma vez que deixa de se aplicar a taxa de solidariedade introduzida pelo Orçamento de Estado para 2012, para vigorar no ano fiscal de 2012 e 2013, não tendo a continuidade desta norma sido prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2014».

Mas o Ministério das Finanças garante que irá esclarecer a questão no âmbito do segundo Orçamento Retificativo para 2013 entregue na terça-feira no Parlamento.

«Para evitar quaisquer dúvidas sobre a interpretação destas taxas adicionais de solidariedade sobre os rendimentos mais elevados, o Governo irá confirmar expressamente esta revogação [do caráter transitório] no Orçamento Retificativo para 2013», diz o Ministério.

Na prática, o Oe 2014 não faz referência à mesma porque o Governo considera que a mesma já passou a ser definitiva, por já estar introduzida no próprio Código do IRS e ter sido alvo de alterações no ano passado.



«A natureza transitória das taxas adicionais de solidariedade foi revogada tacitamente pelo Orçamento de Estado para 2013, uma vez que esta Lei alterou substancialmente o artigo 68.º-A e não manteve a sua natureza transitória», esclareceram as Finanças.