O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado acusou esta quinta-feira o Governo de prejudicar as carreiras contributivas longas ao retirar do Orçamento do Estado para 2014 a possibilidade de aposentação com base no salário recebido antes dos cortes, podendo afetar 100.000 trabalhadores.

Segundo uma proposta de alteração aprovada pela maioria parlamentar, a lei do Orçamento do Estado (OE) para 2014 deixou cair a salvaguarda que nos últimos três anos garantia as condições de aposentação aos trabalhadores da administração pública que, antes da aplicação dos cortes salariais iniciados em 2011, tinham idade e carreira contributiva completa para se aposentarem.

Com a retirada do ponto 12 do artigo 33.º da proposta de Orçamento do Estado para 2014, cai a salvaguarda do direito adquirido a uma pensão calculada com base na remuneração auferida em 2010.

«Poderão estar em causa mais de 100.000 trabalhadores, que por continuarem a trabalhar vão ver a sua pensão de aposentação calculada com base numa redução remuneratória que vai dos 22,5% aos 32% para remunerações superiores a 675 euros», diz o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) num comunicado.

A esta redução junta-se a redução no valor da aposentação na ordem dos 12% por via da alteração do fator de sustentabilidade a aplicar em 2014, acrescenta o STE.

Para o sindicato «a alteração efetuada vai em sentido contrário ao que o Governo diz que pretende fazer para proteger as carreiras longas».

«Muitos daqueles que até agora descansaram porque estavam convencidos que a salvaguarda se mantinha, uma vez que constava da proposta de OE 2014 até agora conhecida de todos, serão apanhados de surpresa com a entrada em vigor do orçamento em Janeiro de 2014, quando nada puderem fazer», alertou o sindicato.

A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) considerou «extremamente injusta» a retirada da salvaguarda, «tendo em conta que penaliza, de forma inaceitável, os trabalhadores que, tendo todas as condições para se aposentarem, optaram por dar mais da sua vida e da sua experiência à Administração Pública e aos serviços públicos».

A FESAP afirmou em comunicado que vai exigir que, na próxima reunião que mantiver com o Secretário de Estado da Administração Pública, o Governo esclareça qual será a remuneração a ser utilizada no cálculo de pensões no ano 2014.

O Parlamento aprovou a 26 de novembro a proposta de Orçamento do Estado de 2014, que inclui cortes entre 2,5% a 12% nos salários dos funcionários públicos superiores a 675 euros.

Este Orçamento contém cortes de 3,9 mil milhões de euros, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que cerca de 80% do ajustamento será feito do lado da despesa.

A nível macroeconómico, para 2014, o Governo espera que Portugal cresça 0,8%, que o défice desça para os 4% e que a dívida pública caia para os 126,6%, mas que o desemprego continue a subir para os 17,7%.