Já há proprietários a receber notificações de penhora pelo não pagamento do imposto do selo relativo a imóveis de valor superior a um milhão de euros, avança o jornal «i». Muitos vão levar as Finanças a tribunal.

Quando, em Setembro de 2012, o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou um imposto extraordinário de 1% sobre imóveis avaliados em mais de um milhão de euros, muitos acharam que a medida era justa, pois iria afetar luxuosas mansões de gente privilegiada e deixar de fora o comum dos mortais. Nada mais errado.

Acontece que os imóveis de luxo, mesmo aqueles que servem de primeira habitação, são, na sua grande maioria, detidos por fundos de investimento que estão isentos do pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e outros impostos do género.

Pelo contrário, o proprietário de um prédio de cinco andares, com cinco apartamentos do lado esquerdo e cinco apartamentos do lado direito, arrendados a inquilinos que pagam rendas mensais de 50 ou 60 euros cada, pode ter de pagar às Finanças, de uma vez só, a módica quantia de 12 mil euros.

É que as Finanças, no caso de os prédios estarem em propriedade vertical - e uma boa parte deles está -, avaliaram fração a fração e o valor do prédio é o equivalente à soma de todas as parcelas.

O «i» cita vários casos de penhora, já que os primeiros pagamentos deviam ter sido feitos até 20 de Dezembro do 2012. No próximo Natal as coisas deverão ficar ainda pior.

Tipicamente, trata-se de imóveis como os existentes nas Avenidas Novas, em Lisboa, construídos nos anos 30. As casa são grandes, têm mais de cinco assoalhadas, mas as rendas são antigas e, mesmo com as atualizações em curso, o rendimento não chega para compensar os valores cobrados pelas Finanças.

Note-se que um contrato de arrendamento tem de ser selado nas Finanças e o proprietário paga uma percentagem sobre o valor mensal que recebe. Por outro lado, o imposto está a abranger prédios inscritos nas Finanças como frações suscetíveis de utilização independente e a pagar IMI como tal.

O governo estima arrecadar 350 milhões de euros com a aplicação do imposto adicional sobre imóveis de luxo e sobre rendimentos de capital em 2013. E provocar muitas dores de cabeça.