A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) quer ativar em Portugal o seguro de condutor, contornando uma lacuna do atual seguro de responsabilidade civil obrigatório, que só cobre o condutor em caso de acidente sem culpa.

«O que a APS desenhou é um produto que permite que os condutores tenham uma cobertura muito próxima da que têm quando não são culpados ou da que têm os ocupantes ou os peões, sendo indemnizados de acordo com os critérios que a lei define», explicou à agência Lusa o presidente da comissão técnica auto e acidentes da APS.

Falando no âmbito da conferência «A proteção das vítimas de acidentes», que decorre esta quarta-feira em Lisboa, José Alvarez Quintero afirmou que, «se esta cobertura fosse alargada a todos os veículos, poderia evitar-se que, nos próximos 10 anos, as cerca de 8.000 vítimas mortais ou com ferimentos graves nos acidentes de viação [que se estima irem ocorrer nesse período] ficassem desprotegidas, como estão agora».

Conforme explicou, dados da APS apontam que «cerca de metade das vítimas de acidentes de viação que são condutores (já descontando os que podem ter cobertura pelo seguro de acidentes de trabalho) não têm outra cobertura além do seu próprio seguro de acidentes pessoais».

Contabilizados os últimos 10 anos, trata-se de «um universo de 150 mil condutores», salientou o também administrador da seguradora Fidelidade.

Considerando tratar-se de um produto inovador, já que «apenas existe algo semelhante na Suécia, e com muito bons resultados», José Alvarez Quintero adiantou que a proposta da APS aponta para um seguro com um capital de cerca de 500 mil euros, cujo custo deverá situar-se entre os três a quatro euros por mês, «equivalente a dois litros de combustível».

«Seria um seguro complementar aos que já existem, específico para o condutor, e não acumulável com outros, mas apenas pago nos casos não abrangidos pelos restantes seguros, o que permite que o seu preço seja mais competitivo», explicou.

Segundo notou, atualmente «as pessoas pagam pouco menos para terem cobertura da quebra isolada de vidros, quando é mais importante contratar uma boa cobertura para o condutor do que para o vidro».

Com esta proteção conferida ao condutor, a APS destaca a contribuição «para um Estado mais sustentável», já que hoje, «não estando os condutores protegidos em termos de seguro, acabam por ser um custo para o Serviço Nacional de Saúde e para a Segurança Social em caso de pagamentos de apoio à família, por exemplo».

A legislação atualmente em vigor prevê que o seguro de responsabilidade civil automóvel garanta o pagamento de eventuais indemnizações devidas a terceiros por danos provocados por sinistro automóvel. Relativamente aos condutores, apenas são abrangidos em caso de acidente sem culpa.

Esta situação diz respeito quer aos seguros contra terceiros, quer aos seguros contra todos os riscos, já que estes apenas abrangem adicionalmente os danos do próprio carro, não os riscos das pessoas.

«As pessoas acham que estão cobertas quando têm seguros contra todos os riscos, mas são os riscos materiais, os da pessoa estão mal cobertos, pelo que esta cobertura pode ser extremamente útil para evitar muitos dos problemas que agora temos e contribuir para um Estado mais sustentável», considerou José Alvarez Quintero.

Adicionalmente, disse, seria possível «diminuir a litigância judicial, porque atualmente em muitos dos sinistros, até que seja apurada a responsabilidade, a companhia não pode pagar, porque não sabe se o condutor está ou não coberto e o processo pode chegar a demorar meses ou anos».