No Orçamento Retificativo de 2013, cerca de 300 mil subsidiários foram afetados pela diminuição de prestações relativas a desemprego e doença.

A situação aconteceu porque a oposição não pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização das normas presentes no documento.

O Orçamento de 2013 previa um corte de 5% no subsídio de desemprego e de 6% no subsídio de doença. Ambos foram considerados inconstitucionais, mas no Retificativo do ano passado o Executivo voltou a incluir os mesmos cortes, a partir dos 419 euros mensais.

A medida ficou em vigor durante cinco meses, porque ninguém pediu a fiscalização da norma e o TC não analisou este documento, escreve o Diário de Notícias.

O Estado terá poupado cerca de 32,5 milhões de euros, que não foram devolvidos aos contribuintes em causa.

Contactado pela TVI, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social adianta que o valor oficial estará consideravelmente abaixo, mas admite que o cálculo ainda não foi fechado.