Os valores da renda condicionada vão ter um aumento entre 7,85 e 6,22 euros em 2014, segundo a portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República, que fixa o preço da habitação neste regime por metro quadrado.

A renda condicionada assenta no valor da casa, ao qual é aplicada uma certa taxa de rendimento.

Para o cálculo da renda condicionada para o próximo ano, o preço por metro quadrado na zona I (sedes de distrito, municípios das Regiões Autónomas e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto) será de 801,06 euros, enquanto no ano passado era de 793,21 euros.

Na zona II, correspondente a 30 municípios como Abrantes, Elvas, Peniche, Sines, Torres Vedras ou Vizela o valor em 2014 é de 700,24 euros, mais 6,86 euros que em 2013 (693,38 euros).

Nos municípios da zona III, o preço estipulado por metro quadrado é de 634,41 euros, mais 6,22 euros que no ano passado (628,19 euros).

A renda condicionada é aplicável, por exemplo, nos arrendamentos transmitidos para familiares do arrendatário inicial, nos arrendamentos celebrados em fogos que tenham sido construídos para fins habitacionais pelo Estado, institutos públicos e autarquias locais, que tenham sido vendidos e posteriormente arrendados, e nos arrendamentos de fogos construídos por cooperativas ou associações de moradores que tenham usufruído de subsídios públicos.

Na zona I incluem-se sedes de distrito, municípios das Regiões Autónomas, bem como Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Gondomar, Loures, Maia, Matosinhos, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Póvoa do Varzim, Seixal, Sintra, Valongo, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia.

A zona II abrange Abrantes, Albufeira, Alenquer, Caldas da Rainha, Chaves, Covilhã, Elvas, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Figueira da Foz, Guimarães, Ílhavo, Lagos, Loulé, Olhão, Palmela, Peniche, Peso da Régua, Portimão, Santiago do Cacém, São João da Madeira, Sesimbra, Silves, Sines, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Real de Santo António e Vizela.

A zona III refere-se aos restantes municípios do continente.