A reforma do IRC, cuja proposta de anteprojeto foi hoje apresentada, tem de ser duradoura, estável, e ultrapassar querelas partidárias e ciclos políticos, defendeu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, na conferencia de apresentação da proposta. Palavras que colheram eco nas declarações dos ministros das Finanças e da Economia, presentes na mesma ocasião.

A mesma estabilidade foi defendida por António Lobo Xavier, que preside à comissão responsável pela reforma do imposto.

«É preciso uma capacidade para estabelecer compromissos de forma a que possam perdurar no tempo», defendeu o governante, que comparou este compromisso a um Pacto de Regime «que ultrapasse querelas partidárias e atravesse legislaturas». Para isso, defendeu, é necessário um entendimento entre os partidos do arco da governação.

Paulo Núncio lembrou mesmo que o entendimento conseguido no crédito fiscal ao investimento, que contou com a aprovação no Parlamento não só dos partidos da maioria, mas também do PS.

No discurso de Maria Luís Albuquerque, sobre o novo regime fiscal, a ministra das Finanças fez apenas uma referencia ao prazo de duração, afirmando que o mesmo «se quer longo».

Já Pires de Lima sublinhou que defende a «estabilidade» e que nunca foi adepto de «mudanças bruscas» em política fiscal.

«Nos últimos anos foram múltiplos os anúncios bombásticos relativamente a medidas fiscais», censurou, acrescentando que a metodologia usada desta vez é a ideal, para que as «reformas sejam bem pensadas e possam durar no tempo».

O novo ministro apelou também ao PS para se unir aos partidos da maioria para garantir a durabilidade da reforma.