Os trabalhadores independentes estão a receber notificações do Instituto da Segurança Social com o valor da prestação a pagar relativa a novembro: em muitos casos um valor bastante superior ao que pagaram até aqui. O que mudou? Na lei nada, o código contributivo é o mesmo, mas é em novembro que a administração recalcula os escalões, com base no IRS entregue este ano.

Como o cálculo dos escalões é feito sempre em novembro, os trabalhadores a recibos verdes deixam agora, pela primeira vez, de gozar da regra que os colocava automaticamente num escalão abaixo daquele que resulta do apuramento do rendimento relevante. A regra está em vigor desde janeiro, mas só agora os recibos a verdes a sentem na pele.

É que agora os trabalhadores independentes podem escolher pagar dois escalões abaixo ou acima daquele em que estão colocados. E aqui começa outra dor de cabeça.



O pedido de mudança de escalão tem de ser feito através da Segurança Social Direta, no prazo de 10 dias úteis a contar da receção da notificação. Em alternativa, poderá também ser feito esse pedido em fevereiro ou em junho de próximo ano.

Caso não tenha uma password para aceder ao site da Segurança Social, terá de a solicitar no próprio site, mas atenção, que esta vem pelo correio, o que torna os prazos impostos difíceis de cumprir, já que a carta chegará no prazo de oito dias úteis. Com ou sem alteração, o pagamento da prestação é feito no dia 20 de cada mês, o que significa que o trabalhador poderá depois ter um «crédito contributivo» por ter pago a mais; os serviços da segurança social nunca devolvem em numerário.

A saga dos recibos verdes pelo pagamento inferior de contribuição mensal tem vários meses. E poucos são os que conseguem descontar menos porque a  «máquina» não está preparada para rever tantos pedidos de reavaliação de escalão.



A isso acresce que mesmo que o pedido tenha provimento, os trabalhadores eram obrigados a deslocar-se à Segurança Social para pagar na tesouraria porque o sistema não atualizava o valor no pagamento por multibanco.
Problemas a que o Provedor de Justiça está atento e para os quais alertou no mês passado,  em carta aberta à presidente do Instituto da Segurança Social.

Este foi o segundo aviso do provedor; já em junho, também na sequência de queixas de trabalhadores independentes, Faria Costa disse ter recebido garantias por parte da presidente do ISS de que o problema estava resolvido. Mas a julgar pela carta do provedor e as queixas dos recibos verdes, as dores de cabeça para os trabalhadores independentes continuam. Sem fim à vista.