Os preços do gás natural vão descer "significativamente".

O regulador da energia propõe uma descida de 18,5% das tarifas transitórias de gás natural aplicadas aos clientes domésticos e pequenos comércios que se mantêm no mercado regulado, que se fará em duas fases.

Neste escalão estão os consumidores finais que têm um consumo anual inferior ou igual a 10.000 metros cúbicos.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a descida das tarifas irá fazer-se em duas fases: a 01 de maio deverá ocorrer uma descida de 6,1% face ao valor que tinha entrado em vigor em julho de 2015, seguindo-se nova descida, de 13,3%, a 01 de julho.

Para os clientes em baixa tensão, com consumo acima dos 10.000 metros cúbicos por ano, a redução proposta é de 21,1% (7,5% em maio e de 14,6% em junho) e para os de média tensão a redução nas proposta é de 28,4% (10,2% em maio e de 20,2% em julho) - não há tarifas para os grandes consumos que estão já em mercado liberalizado.

A primeira variação reflete o efeito da variação do preço do gás natural, influenciado pela descida do preço do petróleo, e a segunda reflete a variação dos custos associados às tarifas de acesso, explicou o presidente da ERSE, Vítor Santos.

Em conferência de imprensa, Vítor Santos realçou que esta descida das tarifas de gás natural "vai contribuir para aumentar a competitividade das empresas, em que o gás natural tem um peso importante na sua estrutura de custos".

Segundo os dados do regulador do setor energético, um milhão de consumidores de gás natural está no mercado liberalizado e cerca de 400 mil consumidores permanecem no mercado regulado, sendo abrangidos pelas tarifas transitórias agora propostas.

Já a tarifa social, que abrange as famílias economicamente vulneráveis, que vigora entre julho de 2016 e junho de 2017, integra um desconto de 31,2% face às tarifas transitórias.

Este é o segundo ano em que existe uma taxa de variação negativa das tarifas acumuladas, realçou o responsável, explicando que, em termos acumulados, nos dois últimos anos, a redução tarifária será de 24,5% para os clientes domésticos.

A proposta da ERSE para a descida de 01 de julho será levada a conselho tarifário, que tomará a decisão final até 15 de junho.

Beneficiários da tarifa social aumentaram 

Em conferência de imprensa, o presidente da ERSE afirmou esta tarde que o número de beneficiários da tarifa social tem crescido "de forma expressiva" após os processos à EDP Comercial e à Galp Power.

"O número de beneficiários da tarifa social tem crescido de forma de expressiva a partir da altura em que o regulador anunciou os processos à EDP Comercial e à Galp Power", afirmou Vítor Santos, quando questionado sobre a evolução do número de famílias economicamente desfavorecidas que beneficiam de descontos na fatura da energia.

Há um ano, o regulador anunciou que tinha aberto inquéritos à EDP Comercial e à Galp Power, por indícios de não atribuição, indevidamente, da tarifa social e de incumprimento do dever de informação aos beneficiários, nomeadamente na fatura de fornecimento, o que veio a confirmar.

Entretanto, a ERSE condenou a EDP Comercial ao pagamento de uma coima final de 7,5 milhões de euros pela prática de infrações no âmbito da aplicação da tarifa social e do apoio social extraordinário (ASECE) e a elétrica disse que ia recorrer da decisão.

Esta coima resulta da prática de um conjunto de infrações pela elétrica, nomeadamente a não atribuição e aplicação de tarifas sociais e ASECE a consumidores economicamente vulneráveis, não identificação clara e visível nas faturas dos descontos sociais inerentes, divulgação extemporânea de informação sobre a existência da tarifa social e sua aplicação, não solicitação tempestiva aos operadores das redes de distribuição da aplicação dos descontos.

Em causa está ainda a aplicação de descontos inferiores aos legalmente devidos, violação do dever de transparência comercial, não auditabilidade da informação e falta de colaboração.

A par com a decisão relativa à EDP Comercial, continua ainda a decorrer o processo relativo à Galp Power.