Os gerentes de sociedades comerciais cuja empresa em que exerce funções não pagar impostos, podem ser responsabilizados pelo não pagamento ao Fisco. Tomemos o seguinte exemplo: imagine que quer explorar uma atividade através da criação da sua própria empresa, ou pretende apenas exercer funções de gerente, mas não é sócio. Em caso de incumprimento para com o Fisco, o resultado é o mesmo: se essa sociedade tiver dívidas às finanças, mas sem capacidade para as pagar, a Administração Fiscal pode lançar mão da chamada reversão fiscal. Traduzindo: o gerente da sociedade pode ser responsabilizado pelo pagamento das dívidas tributárias.

Se a empresa não tiver bens ou outros meios para saldar os débitos, as Finanças responsabilizam de imediato o gerente pelo pagamento de todas as dívidas tributárias através do já referido processo de reversão fiscal. Ou seja, o gerente fica obrigado a pagar a dívida. Ainda assim, é-lhe concedida a oportunidade para contestar a execução ou de propor o pagamento da dívida em prestações.

Se o gerente nada fizer, a Administração Fiscal pode passar à fase seguinte: a penhora dos bens pessoais. Isto é, a penhora da casa, carro, contas bancárias, remunerações, reembolso do IRS e o cancelamento dos benefícios fiscais, como a isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), ficam sob a mira das Finanças.

Mais, se a dívida em causa for de IVA, ou de retenções na fonte do IRS (relativas, por exemplo, aos trabalhadores) de montante superior a 7.500,00 euros, o gerente pode ainda ser constituído arguido por prática de crime de abuso confiança fiscal. A pena pode ir até aos três anos de prisão, ou ao pagamento de uma multa até 360 dias.

Em resumo: ser gerente tem responsabilidades acrescidas que não podem ser descuradas. Porque, mais cedo ou mais tarde, esse mesmo gerente pode ter de pagar uma conta bem alta ao Fisco...

Luísa Campos Ferreira, advogada (luisa.ferreira@jpab.pt)

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