O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garante que o número de pensões de sobrevivência que terão uma redução de 10% no âmbito da convergência do regime de pensões será muito reduzido.

«Ao recalcularmos a pensão de reforma, automaticamente, as pensões de sobrevivência que lhes estão associadas [aos pensionistas] são recalculadas. A pensão de sobrevivência decorre de uma percentagem da pensão de reforma», disse o governante aos jornalistas, à margem do debate que decorreu esta tarde no Parlamento sobre a convergência de pensões do regime geral de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentação (CGA).

E para explicar, exemplificou: «Um pensionista que tem uma pensão de mil euros quando morre gera uma pensão de sobrevivência de 500 euros. À pensão original, que será recalculada, em decorrência resulta uma diferença também na pensão de sobrevivência. Nunca há-de ser de 10%», disse o governante.

«O corte de 50% é sobre o total, logo, é um corte inferior. Será muito inferior a 10% porque a correção é feita sobre a reforma original», afirmou Hélder Rosalino.

A proposta de lei que foi hoje discutida no Parlamento regula a forma de convergência do sistema de pensões do setor público para o regime privado e, neste âmbito, prevê que as pensões de sobrevivência acima de 419,22 euros sofram um corte de cerca de 10%. Mas, paralelamente, o Governo, no âmbito do Orçamento para 2014 determinou que os beneficiários, do setor público ou do regime geral, que acumulem pensões de sobrevivência com outras reformas também sofram um corte quando a soma das duas ultrapasse os dois mil euros, não tendo ficado ainda esclarecido se estes cortes são cumulativos.

Neste caso, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, Hélder Rosalino admitiu que «a mesma pensão pode ser afetada duas vezes».

«Alguém que tenha uma pensão própria de 2.500 euros e uma de sobrevivência de 300 euros, tem 2.800 euros, logo, cai na norma. Neste caso, o que vai ser corrigido é a pensão de 300 euros, ou seja, a pensão de 300 euros leva uma correção de acordo com a tabela que está na lei do Orçamento», referiu o secretário de Estado.

Relativamente à existência de um limite, Hélder Rosalino declarou que «não há limite nenhum, o único limite que há é o dos 419 euros porque os 2.000 euros não são o limite para a pensão de sobrevivência», mas para a cumulação das duas pensões - pensão de reforma e pensão de sobrevivência.

«Pode a mesma pensão ser afetada duas vezes? Pode, mas não é por causa do limite dos 419 euros, mas 2.000 euros», exclamou.

Para evitar este efeito de dupla penalização, Hélder Rosalino referiu o que havia dito aos deputados no hemiciclo: «Quando discutirmos a proposta do Orçamento, estamos disponíveis para estabelecer essa norma que salvaguarde um segundo corte sobre a pensão de sobrevivência».

«É na regra da pensão de sobrevivência do Orçamento do Estado para 2014 que tem de se criar um mecanismo, mas será sempre residual, marginal», concluiu.

A pensão de sobrevivência atualmente atribuída é, no regime geral de Segurança Social e Regime Convergente de Proteção Social (RCPS), relativo aos funcionários públicos desde 2006, 60% da pensão que lhe dá origem.

Na Caixa Geral de Aposentações (CGA) esse valor é atualmente de 50%.