O Governo fez uma alteração ao diploma de convergência das pensões da função pública com as do regime geral da Segurança Social: as pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) com valor até 419 euros vão escapar aos cortes.

Recorde-se que também isentas aos cortes ficam as pensões do Estado inferiores a 600 euros. As restantes vão sofrer cortes até 10% a partir do início do ano que vem.

De acordo com a nova proposta de diploma de convergência dos regimes de aposentação da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, que o Ministério das finanças enviou esta segunda-feira aos sindicatos da função pública, os pensionistas que recebem menos que o valor do Indexante de apoios Sociais (IAS), 419,23 euros, não serão abrangidos pelos cortes.

Esta é a principal novidade da nova versão do projeto de lei que o secretário de Estado da Administração pública tem estado a negociar com as estruturas sindicais do setor.

A versão anterior garantia que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não ficaria abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não ficaria abaixo dos 300 euros.

Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo diferencia ainda os cortes em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas acima dos 75 anos, lembra a Lusa.

Os pensionistas que completem esta idade até à entrada em vigor da lei, não sofrem corte na pensão de aposentação, reforma ou de invalidez se esta for inferior a 750 euros.

Este valor é progressivamente revisto em alta em função do aumento da idade do beneficiário, sendo que um pensionista com pelo menos 90 anos só sofre cortes se receber uma pensão acima dos 1.200 euros.

De fora dos cortes, ficam ainda as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez dos deficientes das Forças Armadas.

De acordo com a informação estatística do Governo serão abrangidas pelos cortes 302.268 pensões de aposentação e não serão abrangidas 134.302 pensões de aposentação.

Quanto às pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações, 44.000 vão ser abrangidas por cortes e 84.480 não terão cortes.

Os cortes nas pensões do Estado vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.

Segundo dados facultados pelo Governo aos sindicatos, a CGA paga pensões a 436.570 pensionistas, que totalizam 589.665.384 euros. A pensão média é de 1.350 euros.