A ideia de solidariedade entre os diversos membros de cada família em que assenta o Direito da Família também atribui aos pais ¿ em caso de necessidade ¿ a faculdade de pedirem alimentos aos filhos sobre quem a lei faz recair o dever de os prestar na medida das suas possibilidades.

Nestas situações, tal como sucede no caso da recusa injustificada de prestar alimentos a menores, a lei admite expressamente uma sanção para aqueles que não cumpram, admitindo que, nestes casos, os filhos possam ser deserdados, isto é, impedidos de vir a herdar quaisquer bens dos pais.

Seria, por exemplo, a situação de alguém que, embora sendo proprietário da casa onde vive, não consiga pelos seus próprios meios assegurar a sua subsistência. Uma vez judicialmente fixada uma pensão de alimentos a prestar pelos filhos, caso esta não venha a ser paga, podem os pais determinar que, à sua morte, a casa seja herdada por outrém que não os filhos, que, deste modo, ficarão excluídos da sucessão.

Maria Filomena Neto, advogada (mariafilomenaneto@jpab.pt)

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