O Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) vai manter a sobretaxa de IRS (de 3,5%) e também os cortes nos subsídios de desemprego e de doença, que estão já em vigor este ano.

A proposta de OE 2014, apresentada esta terça-feira pelo Governo, mantém a taxa de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, mas salvaguarda as prestações mais baixas, já que fica garantido o valor mínimo das prestações.

O executivo mantém a majoração de 10% quando no mesmo agregado familiar ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto sejam titulares do subsídio de desemprego e tenham filhos ou equiparados a cargo e em situações em que no agregado monoparental o parente único seja titular do subsídio de desemprego e não aufira pensão de alimentos decretada ou homologada pelo tribunal.

A majoração mantém-se também sempre que um dos cônjuges ou uma das pessoas que vivam em união de facto deixe de ser titular de subsídio de desemprego e lhe seja atribuído subsídio social de desemprego subsequente ou, permanecendo em situação de desemprego, não aufira qualquer prestação social por essa eventualidade, refere a proposta do Governo.