O Governo propõe aos funcionários públicos reduzirem o horário de trabalho, com a respetiva redução salarial, e assim evitarem os cortes de 2,5 a 12%, previstos para 2014, para os funcionários que ganham mais de 600 euros.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014), o Governo estabelece que, quem aceitar trabalhar menos duas horas por dia ou menos oito horas por semana, com respetiva redução salarial, ficam isentos da redução remuneratória.

«Durante o ano de 2014, como medida excecional de estabilidade orçamental, é ainda introduzido um regime especial de trabalho a tempo parcial», que deverá ser acordado entre o funcionário público e a respetiva entidade empregadora pública.

Quem aceitar «reduzir a duração do período normal de trabalho, no mínimo, no equivalente a duas horas por dia ou a oito horas consecutivas de trabalho por semana, com a redução proporcional da remuneração base e suplementos remuneratórios», ficará isento do corte salarial aplicado a um salário de 600 euros, para «assegurar que os trabalhadores que adiram a esta opção não são duplamente penalizados».

«Assim, passam a auferir remuneração total ilíquida mensal sem redução remuneratória, apenas ajustada ao tempo trabalhado e aplica-se exclusivamente a trabalhadores que não beneficiem de qualquer outra modalidade de redução do período normal de trabalho semanal, incluindo trabalhadores que se encontrem a tempo parcial», refere a proposta do OE 2014.