As pensões de sobrevivência dos pensionistas que acumulam duas ou mais pensões vão sofrer cortes em 2014, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014), apresentada esta terça-feira.

Pensões da CGA não acumulam CES com corte de convergência

Tal como tinha já sido anunciado pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, sempre que à primeira pensão se some uma pensão de sobrevivência e que a soma de ambas ultrapasse os 2 mil euros, haverá um corte da pensão de sobrevivência.

Atualmente estas pensões, também conhecidas como pensões de viuvez, são 60% da pensão do cônjuge falecido na Segurança Social e de 50% na Caixa Geral de Apoentações.

Com as novas regras, quando a soma das duas pensões se situar entre 2 mil e 2.250 euros, as pensões de sobrevivência do Regime Geral da Segurança Social (RGSS) passarão a ser 53% do valor da pensão que lhe dá origem. Na CGA, a pensão de viuvez passa a ser apenas 44%.

Os cortes serão maiores quanto maior for a soma das duas pensões. Assim, entre 2.250 e 2.500 euros, o valor da pensão de viuvez será de 43% na CGA e de 51% no RGSS, entre 2.500 e 2.750 euros, será de 40% na CGA, e de 48% na RGSS, entre 2.750 e 3.000 euros, será de 38% na CGA e de 45% na RGSS, e entre 3.000 e 4.000, será de 34% na CGA e de 41% no Regime Geral da Segurança Social.

Quando as pensões totalizarem mais de 4 mil euros, a pensão de sobrevivência passa a ser 33% da pensão que lhe deu origem no caso da CGA e de 39% no caso da Segurança Social.

De fora da chamada «condição de recurso» ficarão as situações de orfandade, deficiência, pensões dos deficientes das forças armadas, às pensões dos antigos combates, pensões de preso de sangue ou de relevantes serviços prestados à pátria.

De acordo com a estimativa do Governo, já conhecida, das cerca de 800 mil pessoas que em Portugal recebem pensão de sobrevivência, apenas cerca de 3,5%, não mais de 25 mil, terão alguma forma de impacto.