O Governo vai aumentar a contribuição de serviço rodoviário que incide sobre o gasóleo e a gasolina, e vai alarga-la também ao gás de petróleo liquefeito (GPL Auto).

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, «a contribuição de serviço rodoviário incide sobre a gasolina, o gasóleo rodoviário e o GPL Auto, sujeitos ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) ».

O valor da contribuição de serviço rodoviário aumenta de 66,32 euros por cada mil litros de gasolina para 67 euros e de 89,12 euros por mil litros para 91 euros no gasóleo rodoviário. No caso do GPL Auto, que até agora não estava abrangido, a contribuição será de 53 euros por cada mil litros.

Esta contribuição do serviço rodoviário, criada em 2007, é uma contrapartida paga pelos consumidores pela utilização da rede rodoviária nacional e é uma fonte de financiamento da Estradas de Portugal.

Adicional às taxas do ISP mantém-se

Além disso, «mantém-se em vigor em 2014 o adicional às taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de 0,005 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0025 por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado».

«Os encargos de liquidação e cobrança incorridos pela AT [Autoridade Tributária] são compensados através da retenção de uma percentagem de 3% do produto do adicional, a qual constitui a sua receita própria», adianta.

Para o próximo ano, «prevê-se que a receita líquida em sede de ISP ascenda a 2.082,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 2,1% face à estimativa de execução orçamental de 2013».

«Esta evolução reflete o perfil de recuperação da atividade económica previsto para 2014», acrescenta.