A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Helena Roseta, afirmou hoje, depois de a Assembleia Municipal ter aprovado, por maioria, a proposta de regulamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento, que espera começar a atribuir o apoio em outubro.

A proposta de regulamento, aprovada em maio pela câmara, foi hoje aprovada pela Assembleia Municipal, com a abstenção do Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Os Verdes, que consideraram o apoio insuficiente.

Em declarações à agência Lusa, a vereadora afirmou que as candidaturas devem abrir no princípio de setembro, lembrou que as inscrições só podem ser feitas através da Internet e estimou que os primeiros subsídios sejam atribuídos em outubro.

«Vamos arrancar no início de setembro, porque no mês de agosto as pessoas não estão cá», explicou, acrescentando que está «tudo preparado» para que o programa arranque.

«Já temos o aplicativo informático feito, haverá, nos balcões da câmara, postos de atendimento para as pessoas poderem inscrever-se, e quem não souber trabalhar com a Internet terá apoio para poder apresentar a sua candidatura», acrescentou.

Este subsídio de arrendamento é destinado aos inquilinos da capital em dificuldades económicas e apoia um terço do valor da renda da casa, até aos limites máximos fixados para o Porta 65 Jovem.

A autarquia dispõe de uma verba de mais de dois milhões de euros para esta medida durante 2013.

As candidaturas são analisadas por ordem de entrada e hierarquizadas de acordo com os critérios estabelecidos, e disponíveis online. O apoio é atribuído por 12 meses, mas é reavaliado a cada seis.

Segundo o regulamento do novo subsídio, também podem beneficiar deste apoio munícipes cuja habitação tenha sido penhorada pela Autoridade Tributária, que não estejam a conseguir pagar empréstimos à aquisição de habitação própria com dação do bem, que foram despejados e agregados familiares em que um dos elementos se encontre desempregado ou o próprio agregado tenha sofrido uma redução no rendimento anual bruto igual ou superior a 35%.

Helena Roseta anunciou ainda que a câmara vai fazer um acordo com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) «no sentido de divulgar, por entre os mediadores que colocam casas em arrendamento em Lisboa, que os potenciais clientes podem, enquadrando-se nos critérios, dispor desta possibilidade».