O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou esta sexta-feira que a reforma do IRS, cujo anteprojeto é hoje apresentado, vai ser «o início do desagravamento fiscal gradual e sustentado da carga fiscal» que incide sobre as famílias.

O governante falava na cerimónia de apresentação do anteprojeto da reforma do IRS ¿ Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, que está a decorrer no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Referindo-se ao compromisso do Governo de prosseguir com os esforços de contenção da despesa pública e ao combate «que o Governo está a travar com sucesso» à fraude fiscal, Paulo Núncio afirmou que estas são «as condições necessárias para que a reforma do IRS represente o início do desagravamento fiscal gradual e sustentado da carga fiscal sobre as famílias em Portugal».

Liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais é composta por 10 elementos, a Comissão de Reforma do IRS tomou posse a 18 de março e apresenta hoje o anteprojeto, seguindo-se um período formal de consulta pública do documento.

Posteriormente, caberá ao Governo apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei sobre esta matéria, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmado no parlamento que é intenção do Governo que a reforma seja «objeto de uma proposta autónoma de lei», não sendo por isso incluída no Orçamento do Estado para 2015, tal como já sucedeu com a reforma do IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva.