O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) está a notificar funcionários e ex-funcionários pedindo-lhe que reponham o diferencial entre o que receberam em anos anteriores e o quadro remuneratório em vigor para cargos dirigentes no Estado.

De acordo com uma notificação do IMT a que a agência Lusa teve acesso, esta decisão resulta de uma auditoria «ao sistema remuneratório» levada a cabo pela Inspeção Geral de Finanças (IGF), a 15 de dezembro de 2011, ao então Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT).

Na sequência desta ação, a IGF concluiu que os salários que estavam a ser pagos, nomeadamente, por exercício de cargo de dirigente intermédio de 1.º grau ou de 2.º grau do então IMTT, entidade que está «na administração direita ou indireta do Estado», não estavam a ser pagos em conformidade com o quadro remuneratório em vigor.

Assim, o IMT - que sucedeu ao IMTT, nos termos do decreto-lei nº236/2012, de 30 de outubro - exige agora aos funcionários que reponham «o diferencial entre o que foi pago pelo IMTT e o quadro remuneratório decorrente do Estatuto do Pessoal Dirigente, quer para as despesas de retribuição base, quer para as despesas de representação».

Na notificação a que a Lusa teve acesso, conforme um despacho de 03 de dezembro de 2013 da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que atesta as conclusões da auditoria da IGF, o IMT exige «a reposição de quantias abonadas, nos anos de 2010 e de 2011, a título de retribuição base por exercício de cargo de dirigente intermédio de 1.º grau ou de 2.º grau do IMTT e, bem assim, as quantias abonadas no mesmo período a título de despesas de representação».

O documento destaca que as quantias pagas, «as quais tinham por base um projeto de regulamento interno, [que] nunca teve aprovação tutelar».

De acordo com a notificação, os funcionários ou ex-funcionários agora notificados dispõem de dez dias para contestar a decisão do IMT.

A Lusa questionou o IMT sobre o processo em curso, sobre o número de funcionários ou ex-funcionários contactados e sobre o montante global em causa e que terá de ser reposto, mas não obteve resposta.

Questionado pela Lusa sobre eventuais auditorias a outros organismos do Estado e sobre este caso em concreto, o Ministério das Finanças remeteu quaisquer esclarecimentos para o Ministério da Economia, que tutela o IMT.

A Lusa contactou o Ministério da Economia, mas ainda não obteve resposta.